Op. Rolezinho: MP inicia acordos com perda definitiva de equipamentos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), via 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, deu início nesta semana às propostas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos investigados da Operação Rolezinho. Cinco acordos já foram firmados, resultando na perda definitiva dos equipamentos de som, que serão destruídos ou reciclados.

A oferta dos acordos ocorreu após a conclusão da fase investigativa, com laudos periciais e individualização das condutas. No primeiro semestre deste ano, oito veículos com sistemas de som automotivo irregulares foram apreendidos.

Como funciona o ANPP na Operação Rolezinho

O promotor Cláudio Alberto Guimarães, coordenador da operação, explicou que a perda total das aparelhagens vem sendo aceita pelos investigados para evitar o processo criminal. "A medida tem caráter preventivo, porque não busca somente responsabilizar os autores das infrações, mas também retirar definitivamente de circulação as aparelhagens utilizadas na prática de condutas que afetam a ordem pública e o bem-estar coletivo", afirmou.

Origem e objetivo da operação

Deflagrada em abril deste ano, a operação responde a denúncias da população sobre o uso indiscriminado de veículos com potentes sistemas de som, os "paredões", que causam poluição sonora e perturbação do sossego público. As ações contam com apoio das forças de segurança e órgãos de fiscalização, focando em vias públicas, postos de combustíveis e locais de grande circulação.

Impacto na qualidade de vida

Cláudio Guimarães destacou que a atuação do MP vai além da repressão: "Nosso objetivo é garantir o direito ao sossego e à qualidade de vida da população. A responsabilização dos infratores, aliada ao perdimento definitivo dos equipamentos, representa uma resposta efetiva às reclamações da sociedade e fortalece a prevenção de novas ocorrências". A Operação Rolezinho seguirá ao longo do ano, com fiscalizações em áreas estratégicas da capital.

Perguntas Frequentes

O que é o ANPP na Operação Rolezinho?

É um Acordo de Não Persecução Penal oferecido pelo MPMA aos investigados, que aceitam a perda definitiva dos equipamentos de som para evitar a abertura de processo criminal.

Quantos acordos já foram firmados?

Cinco acordos foram firmados até o momento, com a destruição ou reciclagem dos equipamentos.

O que acontece com os equipamentos apreendidos?

Eles são perdidos definitivamente e destinados à destruição ou reciclagem, conforme os acordos firmados.

Quem coordena a Operação Rolezinho?

O promotor de justiça Cláudio Alberto Guimarães é o coordenador da operação, pela 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís.

A operação vai continuar?

Sim, a Operação Rolezinho continuará ao longo do ano, com fiscalizações em áreas estratégicas de São Luís.