Novo Acordo amplia ações de reparação na Bacia do Rio Doce: entenda

Novo Acordo amplia ações de reparação na Bacia do Rio Doce: entenda

Você já ouviu falar que o novo acordo de reparação na Bacia do Rio Doce promete mais recursos e participação social? Nós fomos checar. Em outubro de 2024, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e as empresas envolvidas assinaram um novo pacto para ampliar as ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O acordo prevê R$ 132 bilhões em recursos, com foco em acelerar a recuperação ambiental e indenizar as comunidades afetadas.

O que muda com o novo acordo?

O novo acordo substitui o modelo anterior, que era conduzido pela Fundação Renova. A principal mudança é a ampliação dos recursos e a criação de um comitê de monitoramento com participação da sociedade civil, do Ministério Público e de órgãos ambientais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o valor total de R$ 132 bilhões será destinado a ações de recuperação de nascentes, tratamento de esgoto, indenizações e reassentamento de famílias.

Recursos para recuperação ambiental

Do total, R$ 100 bilhões serão aplicados em projetos de restauração ecológica, como o plantio de mudas nativas e a descontaminação de áreas atingidas. Os R$ 32 bilhões restantes vão para indenizações individuais e coletivas, além de reassentamento de comunidades ribeirinhas. O cronograma prevê que as ações mais urgentes sejam concluídas até 2028.

Participação social e transparência

Uma das novidades é a criação de um conselho deliberativo com representantes das comunidades atingidas, de universidades e de órgãos de controle. Esse conselho terá poder de veto sobre projetos que não atendam aos critérios de reparação. O acordo também prevê auditorias independentes a cada seis meses, com relatórios públicos.

Por que um novo acordo era necessário?

Desde 2015, a Fundação Renova era responsável pela reparação, mas enfrentou críticas de lentidão e falta de transparência. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, apenas 15% das indenizações previstas haviam sido pagas até 2023. O novo acordo busca corrigir essas falhas, com prazos mais rígidos e metas claras.

O que dizem especialistas?

O geólogo e consultor ambiental Carlos Alberto de Oliveira, da UFMG, avalia que o novo acordo "representa um avanço significativo, mas o sucesso dependerá da fiscalização contínua e da participação das comunidades". Nós concordamos: saúde a gente checa antes de compartilhar, e reparação ambiental também precisa de evidência.

Como a população pode acompanhar?

As comunidades podem participar das audiências públicas promovidas pelo conselho deliberativo, que ocorrerão trimestralmente. Além disso, o site oficial do acordo disponibilizará relatórios mensais de execução. Para denúncias de irregularidades, a ouvidoria do Ministério Público está disponível pelo telefone 127.

Perguntas Frequentes

O novo acordo substitui a Fundação Renova?

Sim, o novo acordo extingue a Fundação Renova e transfere a gestão das ações para um consórcio formado pelas empresas Vale, BHP Billiton e Samarco, sob supervisão do governo e do Ministério Público.

Quem tem direito a indenização?

Têm direito moradores de áreas atingidas pelo rompimento, incluindo comunidades ribeirinhas, pescadores e agricultores. As indenizações variam conforme o dano comprovado, com valores que podem chegar a R$ 500 mil por família.

Quando as obras de recuperação começam?

As obras mais urgentes, como a descontaminação de nascentes, já começaram em janeiro de 2025. A previsão é que 70% das ações estejam concluídas até 2030.

Como saber se minha comunidade está incluída?

O conselho deliberativo publicará um mapa interativo no site oficial, com a lista de comunidades prioritárias. As audiências públicas também servirão para esclarecer dúvidas.

O acordo prevê punição para as empresas?

Sim, o acordo prevê multas de até R$ 10 bilhões em caso de descumprimento de prazos ou metas, além de ações criminais contra executivos envolvidos.

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