MP entra com ação na Justiça para concurso da prefeitura de Campina Grande ter cotas raciais

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande para que o concurso da prefeitura de Campina Grande inclua cotas raciais. A ação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (21).

O MP aponta que o edital do concurso, que prevê vagas para os níveis fundamental, médio e superior, não reserva 10% das vagas para candidatos negros, o que contraria uma lei municipal que garante essa reserva em concursos na cidade. A promotoria responsável pela ação classificou a omissão como "vício insanável".

O que o MP pede na ação

Na ação, o Ministério Público requereu que tanto a prefeitura de Campina Grande quanto a banca organizadora do concurso sejam condenadas a retificar o edital no prazo de cinco dias. A retificação deve incluir a política de 10% de vagas para cada cargo destinadas a cotas raciais, ficando vedado o provimento dessas vagas pela ampla concorrência.

O MP pede ainda que o edital retificado seja amplamente divulgado e que indique, para cada cargo, o quantitativo de vagas reservadas, os critérios de concorrência, a forma de classificação, convocação e nomeação dos candidatos cotistas.

Reabertura de inscrições

Sobre eventuais alterações no período de inscrição, o MP também pediu a reabertura do prazo por período não inferior a 10 dias.

Medidas cautelares e consequências

O órgão também pede que a Justiça impeça a homologação do concurso e a nomeação de candidatos até que o edital seja adequado à lei municipal de cotas raciais. Caso necessário, solicita a suspensão do concurso, multa diária em caso de descumprimento e, ao final do processo, a anulação parcial do edital para garantir a reserva de vagas para candidatos negros durante toda a validade do certame.

O que diz a prefeitura e a banca

O g1 entrou em contato com a prefeitura de Campina Grande e com a banca organizadora do concurso, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Até o momento, não há manifestação oficial sobre a ação.

O que muda com a ação

A ação do MPPB altera o cenário do concurso da prefeitura de Campina Grande ao questionar a ausência de cotas raciais em um edital que, segundo o MP, deveria segui-las por força de lei municipal. Se acatada pela Justiça, a medida pode reabrir inscrições, adiar a homologação e exigir que a administração pública municipal revise todo o processo seletivo para incluir a reserva de 10% das vagas para candidatos negros.

Perguntas Frequentes

O que é a ação do MP para o concurso de Campina Grande?

É uma ação civil pública, protocolada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que pede a inclusão de cotas raciais no concurso da prefeitura, com reserva de 10% das vagas para candidatos negros.

Por que o MP entrou com a ação?

Porque o edital do concurso, que oferece vagas para os níveis fundamental, médio e superior, não prevê a reserva de 10% das vagas para negros, o que, segundo o MP, fere uma lei municipal e configura "vício insanável".

O que o MP pede na Justiça?

O MP pede a retificação do edital em cinco dias, reabertura das inscrições por pelo menos 10 dias, suspensão do concurso até a adequação, multa diária em caso de descumprimento e, ao final, anulação parcial do edital para garantir as cotas durante toda a validade do certame.

O concurso pode ser suspenso?

Sim. O MP pede que a Justiça impeça a homologação e a nomeação de candidatos até que o edital seja ajustado, e, se necessário, suspenda o concurso.

A prefeitura já se manifestou?

Até a última atualização desta reportagem, a prefeitura de Campina Grande e a banca organizadora não haviam retornado ao contato do g1.

O que acontece se a Justiça acatar o pedido?

O edital será retificado para incluir 10% de vagas para cotas raciais em cada cargo, as inscrições serão reabertas por pelo menos 10 dias, e o concurso só poderá ser homologado e os candidatos nomeados após a adequação.