# 'Menino da Lei': TJ-SP nega gratuidade após condenação de R$ 30 mil

> O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de gratuidade da Justiça ao influenciador Gabriel Piccolo, conhecido como 'Menino da Lei'. A decisão ocorre após ele ser condenado a pagar R$ 30 mil ao dono de uma imobiliária em Praia Grande, litoral paulista, por danos m

*Sucesso News · Cidade · 16 de novembro de 2026 · Otávio Mancini*

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) indeferiu o pedido de gratuidade da Justiça apresentado pelo influenciador Gabriel Piccolo, mais conhecido como 'Menino da Lei'. A decisão surge após Piccolo ser condenado a pagar uma quantia de R$ 30 mil ao proprietário de uma imobiliária localizada em Praia Grande, no litoral do estado. A condenação por danos morais foi motivada pela publicação de um vídeo em que o influenciador aparece discutindo com o empresário.

Segundo relatos, a discussão teve início quando Piccolo estacionou seu carro no local e foi solicitado a remover o veículo. Nas imagens divulgadas, Gabriel Piccolo defendia que o estacionamento em questão seria um espaço público, argumentando que a guia da calçada havia sido rebaixada de forma irregular. No entanto, a defesa do estabelecimento comercial apresentou provas que, segundo a fonte, demonstraram que as ações do comércio estavam em conformidade com as normativas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A defesa de Piccolo havia previamente interposto um recurso de embargos de declaração contra a decisão inicial, buscando esclarecimentos ou modificações, alegando, entre outros pontos, a sua condição financeira para arcar com as custas processuais. A negativa do TJ-SP quanto à gratuidade da justiça implica que o influenciador terá que arcar com as despesas judiciais e o valor da condenação, caso a decisão final não seja revertida em instâncias superiores.

A condenação de R$ 30 mil refere-se especificamente aos danos morais causados pela publicação do vídeo e pela discussão que se seguiu. A fonte indica que a defesa do comércio conseguiu comprovar a legalidade de sua atuação, contrariando as alegações de Piccolo sobre a natureza pública do estacionamento e as irregularidades na via.

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Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/cidade/menino-lei-tem-gratuidade-negada-tj-sp-apos-condenacao-r-30-mil/
