# Mais de 700 acidentes de trabalho em Presidente Prudente em 2026: direitos do trabalhador > Mais de 700 acidentes de trabalho em Presidente Prudente em 2026 acendem alerta para direitos do trabalhador. A legislação garante estabilidade provisória de 12 meses após retorno ao trabalho, auxílio-doença acidentário (B91) e indenizações por danos materiais e morais. O trabalhador acidentado deve buscar orientação jurídica para assegurar esses benefícios. *Sucesso News · Cidade · 17 de julho de 2026 · Otávio Mancini* Mais de 700 acidentes de trabalho foram registrados na região de Presidente Prudente em 2026, segundo dados oficiais. O número acende alerta para a necessidade de conhecimento sobre direitos trabalhistas, como estabilidade provisória, auxílio-doença acidentário e indenizações. En ## Mais de 700 acidentes de trabalho em Presidente Prudente em 2026: o que muda para o trabalhador? Mais de 700 acidentes de trabalho foram registrados na região de Presidente Prudente em 2026, segundo dados oficiais da Previdência Social. O número, que supera a média dos anos anteriores, acende um alerta para trabalhadores e empregadores sobre a necessidade de conhecer os direitos e deveres envolvidos. A legislação brasileira garante uma série de proteções ao trabalhador acidentado, desde a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) até a estabilidade provisória no emprego. Mais de 700 acidentes de trabalho foram registrados na região de Presidente Prudente em 2026. O trabalhador acidentado tem direito à emissão da CAT, auxílio-doença acidentário (B91), estabilidade provisória de 12 meses após retorno ao trabalho, e, em casos de culpa do empregador, indenizações por danos morais e materiais. ### O que diz a lei sobre acidentes de trabalho? A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213/91 estabelecem as regras para acidentes de trabalho. Considera-se acidente de trabalho o ocorrido durante o exercício da atividade profissional, que cause lesão corporal ou perturbação funcional, resultando em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. A legislação também equipara ao acidente de trabalho as doenças profissionais e as doenças do trabalho, adquiridas em função das condições do ambiente laboral. Segundo a Previdência Social, a empresa é obrigada a emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. O não cumprimento pode gerar multa ao empregador. ### Quais os direitos do trabalhador após um acidente de trabalho? O trabalhador acidentado tem direito a uma série de benefícios e garantias. O principal é o auxílio-doença acidentário, conhecido como B91, pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento. Nos primeiros 15 dias, o salário é pago integralmente pelo empregador. O valor do benefício corresponde a 91% do salário de benefício, calculado com base na média das contribuições. Além do auxílio, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho. Isso significa que, durante esse período, ele não pode ser demitido sem justa causa. A estabilidade é garantida pela Lei 8.213/91 e visa proteger o trabalhador que sofreu um acidente de trabalho. Outro direito importante é a indenização por danos morais e materiais. Se o acidente ocorreu por culpa do empregador, como falta de equipamentos de segurança ou treinamento inadequado, o trabalhador pode buscar reparação na Justiça do Trabalho. O valor da indenização varia conforme a gravidade do dano e o grau de culpa do empregador. ### Como solicitar o auxílio-doença acidentário? Para solicitar o auxílio-doença acidentário, o trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS. No dia da perícia, é necessário levar documentos pessoais, a CAT emitida pela empresa, exames médicos e atestados que comprovem a lesão. A perícia médica avalia a incapacidade para o trabalho e define o prazo de afastamento. Se a incapacidade for temporária, o benefício é concedido até a recuperação. Se for permanente, o trabalhador pode ser aposentado por invalidez. ### O que fazer se a empresa não emitir a CAT? Se a empresa não emitir a CAT, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho e Emprego para fazer a comunicação. O próprio trabalhador também pode emitir a CAT, mas é importante reunir provas do acidente, como fotos, testemunhas e registros médicos. A falta da CAT não impede o trabalhador de solicitar o benefício no INSS, mas pode dificultar a comprovação do acidente. Nesse caso, o INSS pode exigir uma investigação mais aprofundada. ### Quais as principais causas de acidentes de trabalho em Presidente Prudente? Os dados oficiais indicam que as principais causas de acidentes de trabalho na região de Presidente Prudente estão relacionadas a quedas, choques elétricos, acidentes com máquinas e equipamentos, e esforço repetitivo. Os setores mais afetados são a construção civil, a indústria e a agropecuária. A prevenção é a melhor forma de evitar acidentes. As empresas devem fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), treinamento adequado e manter um ambiente de trabalho seguro. O trabalhador também deve usar os EPIs corretamente e reportar condições inseguras. ### Como comprovar o acidente de trabalho para fins judiciais? Para comprovar o acidente de trabalho em uma ação judicial, é importante reunir documentos como a CAT, o prontuário médico, exames, fotos do local do acidente, testemunhas e registros de comunicação com a empresa. O advogado trabalhista pode orientar sobre a melhor forma de reunir as provas. A Justiça do Trabalho pode determinar a realização de uma perícia judicial para avaliar as condições do acidente e a extensão dos danos. O laudo pericial é uma prova fundamental para o julgamento do caso. ### Perguntas Frequentes #### O que é a CAT e para que serve? A CAT é a Comunicação de Acidente de Trabalho, um documento obrigatório que a empresa deve emitir em caso de acidente de trabalho. Ela serve para comprovar o acidente perante o INSS e garantir os direitos do trabalhador. #### Qual o prazo para solicitar o auxílio-doença acidentário? O trabalhador deve solicitar o benefício assim que for afastado do trabalho por mais de 15 dias. O pedido pode ser feito a qualquer momento, mas o benefício só é pago a partir da data do agendamento da perícia. #### O trabalhador pode ser demitido durante a estabilidade? Não. Durante os 12 meses de estabilidade provisória, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa. Se a demissão ocorrer, o trabalhador tem direito à reintegração ou a uma indenização correspondente ao período de estabilidade. #### Como calcular o valor do auxílio-doença acidentário? O valor do auxílio-doença acidentário corresponde a 91% do salário de benefício, que é calculado com base na média das contribuições do trabalhador. O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao teto do INSS. #### A empresa pode ser responsabilizada criminalmente por acidente de trabalho? Sim. Em casos de culpa grave ou dolo do empregador, a empresa pode ser responsabilizada criminalmente por acidente de trabalho, com base no artigo 132 do Código Penal e na Lei 8.213/91. A pena pode incluir multa e detenção. #### O que fazer se o INSS negar o benefício? Se o INSS negar o benefício, o trabalhador pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial. O advogado trabalhista pode orientar sobre a melhor estratégia. #### Quais os prazos para entrar com ação trabalhista? O prazo para entrar com ação trabalhista é de dois anos após a demissão, mas para pedidos de indenização por acidente de trabalho, o prazo é de cinco anos a partir do acidente. Direitos trabalhistas após acidente de trabalho Como solicitar auxílio-doença no INSS Estabilidade provisória do acidentado --- Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/cidade/mais-700-acidentes-trabalho-sao-registrados-regiao-presidente-prudente-2026-ente/