Mãe denuncia negligência após morte de bebê prematuro em maternidade do Acre: 'Dor que não passa'

Mãe denuncia negligência após morte de bebê prematuro em maternidade do Acre: 'Dor que não passa'

Uma mãe denuncia negligência após a morte de seu bebê prematuro em uma maternidade do Acre. O caso, que ocorreu em [data não especificada], ganhou repercussão após relatos de falhas no atendimento. A apuração de bastidor revela que a família busca respostas e responsabilização.

Segundo a denúncia, o bebê nasceu prematuro e necessitava de cuidados intensivos. A mãe alega que a equipe médica não agiu com a rapidez necessária. A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) informou, em nota, que abriu uma sindicância para investigar o ocorrido.

O relato da mãe

A mãe, que prefere não ser identificada, descreveu a experiência como 'dor que não passa'. Ela afirma que o parto foi realizado sem complicações, mas o bebê apresentou dificuldades respiratórias logo após o nascimento. 'Eles disseram que iam transferir para UTI, mas demoraram horas', relatou.

A falta de leitos de UTI neonatal é um problema recorrente no Acre. Dados do Ministério da Saúde indicam que o estado tem uma das menores taxas de leitos por habitante do país. A mãe acredita que a demora na transferência foi determinante para a morte do filho.

A investigação da Sesacre

A Secretaria de Saúde do Acre confirmou que está apurando o caso. Em nota, disse que 'lamenta profundamente o ocorrido' e que 'todas as medidas cabíveis serão tomadas'. A pasta também informou que afastou preventivamente dois profissionais envolvidos no atendimento.

A sindicância deve avaliar se houve desvio de protocolo. O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) também abriu procedimento ético-profissional para apurar a conduta dos médicos.

O que diz a legislação

A negligência médica é prevista no Código Civil Brasileiro (artigo 186) como ato ilícito, passível de indenização por danos morais e materiais. No caso de morte, a família pode buscar reparação na Justiça comum. O Ministério Público do Acre (MP-AC) informou que acompanha o caso e pode oferecer denúncia criminal se houver indícios de crime.

Próximos passos

A família contratou um advogado especializado em direito médico. A expectativa é que a sindicância da Sesacre seja concluída em até 60 dias. O MP-AC aguarda o resultado para decidir sobre eventual ação penal.

Enquanto isso, a mãe busca apoio em grupos de pais que perderam filhos por negligência. 'Não quero que outras mães passem por isso', desabafou.

Perguntas Frequentes

O que é negligência médica?

Negligência médica ocorre quando o profissional de saúde deixa de prestar o cuidado adequado, resultando em dano ao paciente. É diferente de imperícia (falta de habilidade) e imprudência (ação sem cautela).

Como denunciar negligência em maternidade?

A denúncia pode ser feita na ouvidoria da unidade de saúde, no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério Público ou na Defensoria Pública. É importante reunir documentos como prontuários e exames.

Qual o prazo para entrar com ação judicial?

O prazo para ação de indenização por erro médico é de 3 anos, contados do conhecimento do dano (Código Civil, artigo 206, §3º, V). Para ação criminal, o prazo varia conforme o crime.

A Sesacre já se pronunciou?

Sim. A Secretaria de Saúde do Acre informou que abriu sindicância e afastou preventivamente dois profissionais. A pasta aguarda o resultado para novas medidas.

O que a família pode esperar da investigação?

A sindicância pode concluir por afastamento definitivo, advertência ou arquivamento. Se houver indícios de crime, o caso é enviado ao Ministério Público para ação penal.

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