Loterj bloqueia R$ 20,9 milhões da RioPag no TJRJ; entenda

Fui conversar com quem acompanha de perto a briga pelo dinheiro das loterias no Rio. Não é toda semana que a Justiça manda bloquear R$ 20,9 milhões de uma empresa de pagamentos. Mas foi exatamente o que aconteceu nesta quarta-feira (22), quando a Loterj conseguiu uma decisão favorável no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A medida determina o bloqueio de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag S.A., empresa responsável pelo processamento dos pagamentos das operações da autarquia. Os valores deverão ser transferidos para uma conta judicial.

O que a Justiça decidiu

Quem assina a decisão é a juíza da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Cristiana Aparecida de Souza Bonato. Ela concedeu tutela de urgência e entendeu que está comprovada a existência dos valores e que a titularidade é da Loterj. Considerou ainda que os recursos possuem natureza pública e que não há justificativa contratual para a empresa recusar a devolução imediata.

Por que a Loterj foi à Justiça

A ação foi ajuizada pela Loterj para reaver recursos públicos que permanecem retidos indevidamente. De acordo com os autos, a RioPag reconheceu a existência dos recursos, mas propôs restituí-los de forma parcelada até o encerramento do contrato. A proposta foi rejeitada pela Loterj.

A autarquia informou ainda que já havia recebido R$ 2 milhões em 30 de junho de 2026, permanecendo pendente o saldo objeto da decisão judicial.

O que isso muda para quem aposta

Para quem joga nas loterias estaduais do Rio, a decisão é um sinal de que o dinheiro arrecadado tem destino certo: programas sociais e investimentos públicos. Quando uma empresa de pagamentos retém recursos sem justificativa contratual, quem perde é a população que depende desses investimentos.

A Loterj é uma autarquia do governo do estado, e o dinheiro das apostas alimenta áreas como saúde, educação e segurança. Por isso, quando a Justiça manda devolver R$ 20,9 milhões, não é só um número. É recurso que pode virar atendimento em hospital, vaga em escola ou obra de infraestrutura.

Perguntas Frequentes

O que é a Loterj?

A Loteria do Rio de Janeiro Estado (Loterj) é a autarquia responsável por administrar as loterias estaduais do Rio de Janeiro.

O que é a RioPag?

A RioPag S.A. é a empresa que processa os pagamentos das operações da Loterj, ou seja, gerencia o dinheiro das apostas.

Quanto foi bloqueado?

O bloqueio determinado pela Justiça é de até R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag.

Por que a Loterj entrou com a ação?

Para reaver recursos públicos que permanecem retidos indevidamente na RioPag, segundo a autarquia.

O que acontece com o dinheiro agora?

Os valores deverão ser transferidos para uma conta judicial, à espera de decisão final sobre a devolução à Loterj.

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