Lei prevê R$ 100 por cada javali morto em SC; entenda projeto aprovado

Fui conversar com quem acompanha de perto a tramitação do projeto de lei que promete pagar R$ 100 por cada javali morto em Santa Catarina. Aprovado pelos deputados estaduais, o texto agora aguarda sanção do governador. A proposta não é apenas uma recompensa: é uma tentativa de conter os estragos que a espécie exótica invasora causa no campo e na biodiversidade local.

O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) prevê o pagamento de R$ 100 por cada javali abatido. A iniciativa é uma resposta ao crescimento descontrolado da espécie invasora, que causa prejuízos à agricultura e ao equilíbrio ecológico. A lei ainda precisa ser sancionada pelo governador para entrar em vigor.

Por que o javali virou problema em Santa Catarina

O javali (Sus scrofa) não é nativo do Brasil. Chegou ao país como animal de criação e, com escapes e solturas, formou populações selvagens. Em Santa Catarina, o clima e a oferta de alimento, milho, soja, pastagens, criaram condições ideais para a proliferação. A espécie é classificada como exótica invasora, ou seja, causa desequilíbrio ecológico e prejuízos econômicos.

Segundo a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), os javalis causam perdas anuais de até R$ 50 milhões na agricultura catarinense. Eles reviram lavouras, danificam pastagens e competem com espécies nativas por alimento e espaço. O controle populacional é difícil: uma fêmea pode ter até duas ninhadas por ano, com 4 a 6 filhotes cada.

Como funciona o projeto de lei do javali

O Projeto de Lei 123/2024, de autoria do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), estabelece que o abate de javalis em todo o território catarinense dará direito a uma recompensa de R$ 100 por animal morto. O pagamento será feito pelo governo do estado, mediante comprovação do abate.

Quem pode participar

Podem solicitar a recompensa caçadores autorizados, agricultores e moradores de áreas rurais que tenham registro no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). É obrigatório o uso de armas de fogo permitidas e o cumprimento das normas de segurança e bem-estar animal.

Como comprovar o abate

O abate deve ser registrado com fotos, geolocalização e laudo de um técnico habilitado. O cadáver precisa ser destinado a locais indicados pelo IMA, que fará o descarte adequado. A proposta prevê que a recompensa seja paga em até 30 dias após a aprovação do pedido.

O que dizem os especialistas sobre a medida

A bióloga e pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Dra. Ana Paula de Souza, explica que o pagamento por abate é uma ferramenta de controle, mas não resolve o problema sozinha. "O javali tem alta capacidade reprodutiva. A recompensa pode estimular o abate, mas é preciso ações contínuas de manejo e educação ambiental", afirma.

Já o agrônomo João Carlos Pereira, da Epagri, avalia que a medida é bem-vinda, mas alerta para riscos. "Se não houver controle, pode estimular a criação ilegal de javalis para abate, o que agravaria o problema", pondera. "O ideal é que a lei seja acompanhada de fiscalização rigorosa."

Próximos passos: sanção e regulamentação

O projeto foi aprovado em plenário no dia 15 de maio de 2026. Agora, segue para sanção do governador Jorginho Mello. Se sancionado, o governo terá 90 dias para regulamentar a lei, definindo detalhes como o valor exato da recompensa, os critérios de comprovação e as penalidades para fraudes.

A expectativa é que a lei entre em vigor no segundo semestre de 2026. Enquanto isso, a população pode denunciar a presença de javalis à Defesa Civil ou ao IMA, que orientam sobre as ações de controle já em andamento.

Perguntas Frequentes

Qual o valor da recompensa por javali morto?

O projeto prevê R$ 100 por cada animal abatido.

Quem pode receber a recompensa?

Caçadores autorizados, agricultores e moradores rurais com registro no IMA.

A lei já está valendo?

Não. O projeto foi aprovado na Alesc e aguarda sanção do governador.

O javali é uma praga em Santa Catarina?

Sim, é classificado como espécie exótica invasora pela Epagri e pelo IMA.

Como denunciar a presença de javalis?

Pela Defesa Civil (199) ou pelo IMA (48 3665-4000).