Lei prevê pagamento de R$ 100 por javali morto em SC; entenda projeto

Lei prevê pagamento de R$ 100 por javali morto em SC; entenda projeto

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta quarta-feira (15), prevê incentivo financeiro à caça de javalis: R$ 100 por animal morto. A proposta, de autoria do deputado Camilo Martins (PL), tem como objetivo promover o controle populacional da espécie exótica invasora. O texto agora segue para análise do governador Jorginho Mello (PL) e pode virar lei estadual.

Como funciona o pagamento por javali morto?

Pessoas ou empresas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e com autorização para o manejo e controle do javali receberão R$ 100 por animal abatido, conforme o texto aprovado. Para isso, os interessados precisam comprovar o abate por meio de critérios que ainda serão definidos pelo regulamento estadual. Também será necessária a autorização do dono ou arrendatário da área onde ocorrerá o abate, no caso de propriedades privadas. A intenção da lei é que o valor garanta o ressarcimento dos custos operacionais relacionados ao combate à proliferação de javalis em Santa Catarina.

O impacto dos javalis nas propriedades rurais

Conforme a Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado), a população de javalis, desde 2010, "está atacando propriedades rurais e destruindo plantações em todas as regiões catarinenses, causando pesadas perdas aos produtores e criadores". A Faesc informou que, de 2019 a 2024, foram abatidos mais de 120 mil javalis no estado. Ainda assim, estima-se que existam atualmente mais de 200 mil animais espalhados por 236 municípios.

A maior parte dos javalis habita o entorno do município de Lages, na serra catarinense, e o Parque Nacional das Araucárias, que ocupa parte do território dos municípios de Ponte Serrada e Passos Maia, no meio-oeste. "Quando o alimento escasseia nesse habitat, esses animais migram para as propriedades rurais dos municípios da serra, do meio-oeste e do oeste, onde atacam as lavouras, principalmente milho, feijão, soja, trigo, pastagens, hortas e até criatórios de aves e suínos", informou a Federação.

Espécie exótica invasora e riscos sanitários

De acordo com a Faesc, o javali-europeu é considerado uma espécie exótica invasora. As fêmeas produzem em média duas ninhadas por ano e uma média de oito filhotes em cada uma. Além disso, a entidade destaca que os "javalis podem transmitir doenças economicamente graves como a peste suína africana (PSA), peste suína clássica (PSC) e febre aftosa. Por isso, não se recomenda o consumo da carne dos javalis abatidos."

Legislação anterior e controle populacional

Em 2023, uma lei sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) autorizou o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu e de seus híbridos. Apenas profissionais caçadores registrados e licenciados podem fazer o abate dos animais. O novo projeto complementa essa legislação, criando um incentivo financeiro direto para quem atua no controle da espécie.

Perguntas Frequentes

Quem pode receber os R$ 100 por javali morto?

Pessoas ou empresas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e com autorização para o manejo e controle do javali.

O que é necessário para comprovar o abate?

Critérios que ainda serão definidos pelo regulamento estadual.

A carne do javali abatido pode ser consumida?

Não se recomenda o consumo, segundo a Faesc, devido ao risco de transmissão de doenças como peste suína africana e febre aftosa.

Quantos javalis existem em Santa Catarina?

Estima-se mais de 200 mil animais espalhados por 236 municípios.

Quando o projeto vira lei?

Após sanção do governador Jorginho Mello (PL), que tem prazo para análise.