# Justiça proíbe parte da publicidade de bets de Virgínia e Blaze: entenda

> O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proibiu parcialmente a publicidade de apostas de Virgínia Fonseca e da plataforma Blaze. Anúncios não podem prometer ganhos fixos ou apresentar bets como fonte de renda. A decisão exige identificação clara de conteúdo pago, protegendo consumidores de promessas enganosas.

*Sucesso News · Cidade · 22 de julho de 2026 · Otávio Mancini*

O TJDFT proibiu parcialmente a publicidade de apostas de Virgínia Fonseca e da plataforma Blaze. Anúncios não podem mais prometer ganhos fixos ou apresentar bets como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de conteúdo pago. Entenda o que muda para o consumidor

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atendeu parcialmente a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e impôs novas restrições à publicidade de apostas da influenciadora Virgínia Fonseca e da plataforma Blaze. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).

A partir de agora, a Blaze e Virgínia estão proibidas de divulgar anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras, além de campanhas que sugiram não haver risco de perda. A decisão também exige que toda publicidade de apostas divulgada por Virgínia, incluindo stories, reels, postagens e transmissões ao vivo, seja identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, mesmo quando estiver inserida em publicações sobre sua rotina pessoal ou viagens.

## O que muda para o apostador?

Para quem acompanha influenciadores, a principal mudança é que ofertas de bônus, rodadas grátis e promoções deverão informar com destaque as condições para participação, como necessidade de depósito, prazo de validade, requisitos para saque e outras restrições. Na prática, o consumidor terá mais transparência sobre o que está contratando.

O desembargador Renato Rodovalho Scussel também ordenou a remoção, em até 48 horas, dos conteúdos que contrariem essas determinações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.

## O que a Justiça não proibiu?

Por outro lado, o desembargador rejeitou, neste momento, o pedido do MP para suspender um eventual contrato de remuneração baseado nas perdas dos apostadores (revenue share), por entender que ainda não há provas suficientes sobre o modelo contratual. Também negou a retirada de todas as publicações relacionadas às apostas.

## O histórico da ação

A ação civil pública foi proposta pelo MPDFT, que acusa a Blaze e Virgínia de promoverem publicidade enganosa e abusiva de apostas esportivas. Na segunda-feira (20), o órgão também pediu que a empresa indenize apostadores diagnosticados com ludopatia e pague até R$ 380 milhões por danos morais coletivos.

Em nota enviada à CNN Brasil, a assessoria de Virgínia afirmou que não teve acesso ao conteúdo da decisão. A reportagem tenta contato com a Blaze. O espaço segue aberto.

## Os números da Blaze no Brasil

Com base no balancete contábil de 2025 juntado ao processo pelo MPDFT, a plataforma de apostas Blaze movimentou bilhões em suas operações no Brasil, acumulando um volume total de depósitos efetuados por apostadores na casa dos R$ 11 bilhões. Desse montante, a empresa registrou um faturamento bruto de R$ 1,9 bilhão, gerando uma receita líquida de R$ 1,1 bilhão. Ao final do período de 11 meses analisado, a operação alcançou um lucro líquido de R$ 361 milhões (margem de 33%), dos quais R$ 350 milhões foram enviados à matriz, no exterior.

A demonstração financeira revela ainda que os maiores custos da plataforma estão concentrados na atração e retenção de apostadores. A empresa desembolsou R$ 330 milhões em publicidade externa, R$ 388 milhões com programas de fidelidade e R$ 89 milhões em concessão de bônus. O documento contábil mostra também pendências contratuais diretas com os influenciadores, como Virgínia Fonseca (com obrigações totais de R$ 6,4 milhões, dos quais R$ 2,77 milhões haviam sido pagos), Jon Vlogs (R$ 2,8 milhões) e Renato Garcia (R$ 5,3 milhões), além de R$ 952 mil pagos a título de indenização por rescisão de contrato ao cantor Zé Felipe.

## Perguntas Frequentes

### A decisão proíbe toda a publicidade de bets?

Não. Apenas os anúncios que prometam lucros fixos, apresentem apostas como fonte de renda ou sugiram ausência de risco. A publicidade pode continuar, mas com identificação clara.

### O que Virgínia Fonseca precisa mudar?

Toda publicidade de apostas, mesmo em stories ou posts sobre sua rotina, deve ser identificada como conteúdo pago. Não pode mais prometer ganhos garantidos.

### Qual o valor da multa se descumprir?

R$ 100 mil por infração, limitada a R$ 2 milhões. A remoção dos conteúdos irregulares deve ocorrer em até 48 horas.

### O MPDFT pediu indenização?

Sim. O órgão pediu que a Blaze indenize apostadores diagnosticados com ludopatia e pague até R$ 380 milhões por danos morais coletivos.

### O contrato de revenue share foi suspenso?

Não. O desembargador entendeu que ainda não há provas suficientes sobre o modelo contratual.

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Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/cidade/justica-proibe-parte-publicidade-bets-virginia-blaze/