Justiça mantém fim de bônus na Uncisal: 158 alunos podem perder vagas

Justiça mantém fim de bônus na Uncisal; 158 alunos podem perder vagas

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou recurso e manteve a decisão que extingue o bônus regional no vestibular da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). A medida atinge 158 alunos que ingressaram com o benefício e agora podem perder as vagas. A universidade foi notificada e tem prazo para se manifestar.

A decisão judicial que mantém o fim do bônus na Uncisal foi publicada em maio de 2026, segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas. O benefício, que dava acréscimo de pontos a candidatos de escolas públicas de Alagoas, foi questionado judicialmente por suposta inconstitucionalidade.

O que diz a decisão

O desembargador relator entendeu que o bônus regional fere o princípio da isonomia, pois beneficia apenas candidatos de determinada região, sem justificativa técnica robusta. A decisão confirma sentença de primeira instância e determina a reabertura do processo de ingresso para os 158 alunos afetados.

Segundo o TJ-AL, a universidade deve promover nova chamada ou processo seletivo para preencher as vagas em aberto. O prazo para cumprimento é de 30 dias, sob pena de multa diária.

Quem são os alunos afetados

Os 158 alunos ingressaram na Uncisal entre 2024 e 2025, usando o bônus de 10% a 20% sobre a nota do vestibular. A maioria é de cursos de medicina, enfermagem e odontologia, os mais concorridos da universidade.

A decisão atinge alunos que já cursam até o segundo período. Para quem está no terceiro período ou além, o vínculo foi mantido por decisão liminar anterior.

O que diz a Uncisal

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas informou que estuda os recursos cabíveis. Em nota, a reitoria afirmou que "respeita a decisão judicial, mas buscará reverter o entendimento para preservar o direito dos alunos".

A defensoria pública do estado também deve atuar no caso, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL).

Próximos passos

A Uncisal pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para recurso é de 15 dias úteis, contados da publicação da decisão.

Enquanto isso, os 158 alunos aguardam a definição. A universidade já abriu canal de atendimento individual para orientar cada caso.

Impacto no calendário acadêmico

A decisão judicial que mantém o fim do bônus na Uncisal pode atrasar o início do próximo semestre letivo. A universidade precisa realizar novo processo seletivo para preencher as vagas, o que exige edital, inscrições e provas.

O calendário original previa início das aulas em agosto de 2026. Com a decisão, o prazo pode se estender para outubro ou novembro.

Perguntas Frequentes

O que é o bônus regional da Uncisal?

Era um acréscimo de 10% a 20% na nota do vestibular para candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas de Alagoas.

Quantos alunos são afetados?

158 alunos que ingressaram com o bônus entre 2024 e 2025 podem perder as vagas.

A decisão é definitiva?

Ainda cabe recurso ao STJ e ao STF. Enquanto isso, a decisão vale.

O que os alunos devem fazer?

Procurar a universidade para orientação individual e, se for o caso, a defensoria pública.

A Uncisal pode reverter a decisão?

Sim, por recurso judicial ou por novo entendimento da justiça. Mas não há prazo certo para isso.

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