# Justiça determina plano de reconstrução de anexo de presídio feminino em BH > A Justiça de Minas Gerais determinou que o governo estadual apresente, em 60 dias, plano detalhado para reconstrução de anexo do Presídio Feminino de Belo Horizonte. O espaço está interditado desde 2023 devido a problemas estruturais. A decisão visa restabelecer condições adequadas de encarceramento e segurança no local. *Sucesso News · Cidade · 15 de julho de 2026 · Pedro Henrique Salles* A Justiça de Minas Gerais determinou que o governo estadual apresente, em até 60 dias, um plano detalhado para a reconstrução de um anexo do Presídio Feminino de Belo Horizonte, interditado desde 2023 por problemas estruturais. A Justiça de Minas Gerais determinou que o governo estadual apresente, em até 60 dias, um plano detalhado para a reconstrução de um anexo do Presídio Feminino de Belo Horizonte, interditado desde 2023 por problemas estruturais. A decisão, da 2ª Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte, atende a ação civil pública do Ministério Público de MG. Segundo o Tribunal de Justiça de MG, o anexo foi interditado em março de 2023 após laudo técnico da Defesa Civil apontar risco de desabamento. Desde então, 120 detentas foram remanejadas para outras unidades, que já operam com superlotação média de 30% acima da capacidade (DEPEN, 2025). A decisão judicial determina que o governo de MG apresente, em 60 dias, um cronograma físico-financeiro da obra, com prazo de conclusão estimado em 18 meses. O governo pode recorrer da decisão, mas a multa diária por descumprimento é de R$ 5 mil (TJMG, 2026). ## Como era o anexo antes da interdição O anexo interditado tinha capacidade para 80 detentas em regime fechado. Construído na década de 1990, passou por reformas emergenciais em 2018 e 2021, mas sem correção estrutural definitiva. O laudo de 2023 apontou "comprometimento das vigas de sustentação e infiltrações generalizadas" (Defesa Civil de MG, 2023). ## O que o plano de reconstrução deve conter O governo de MG precisa detalhar: - Projeto executivo de engenharia: fundações, estrutura metálica e instalações elétricas e hidráulicas - Cronograma de 18 meses, com etapas mensuráveis - Orçamento estimado, com fontes de recurso (Tesouro estadual ou convênio federal) - Medidas para realocar as 120 detentas durante a obra A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MG (Sejusp) informou que "estuda a decisão e cumprirá os prazos" (Sejusp, nota oficial, jun/2026). ## Impacto no sistema prisional de BH O Presídio Feminino de BH é a principal unidade de detenção feminina da capital mineira, com 480 vagas totais e média de 620 detentas (DEPEN, 2025). A interdição do anexo reduziu a capacidade em 17%, agravando a superlotação. A decisão judicial também determinou que o governo apresente, em 30 dias, relatório sobre as condições das demais alas do presídio, que não passam por vistoria estrutural desde 2022 (TJMG, 2026). ## Próximos passos O governo de MG tem 60 dias para protocolar o plano na Vara de Execuções Penais. Se não cumprir, a multa de R$ 5 mil por dia pode se acumular, em um mês, R$ 150 mil. O Ministério Público informou que vai acompanhar o cronograma e pode pedir bloqueio de verbas se houver descumprimento. Para quem mora próximo ao presídio, no bairro Gameleira, a obra pode gerar ruído e movimentação de caminhões por até 18 meses. A Sejusp prometeu comunicar previamente os moradores sobre o início das obras. presídios femininos em MG: situação atual superlotação no sistema prisional brasileiro ## Perguntas Frequentes ### Qual o prazo para o governo de MG apresentar o plano? 60 dias a partir da decisão judicial, publicada em junho de 2026. ### O anexo foi interditado por quê? Por risco de desabamento, apontado por laudo da Defesa Civil em março de 2023. ### Quantas detentas foram afetadas? 120 detentas foram remanejadas para outras unidades, que já operam com superlotação. ### O governo pode recorrer? Sim, mas a multa por descumprimento é de R$ 5 mil por dia. ### Quando a obra deve começar? O prazo de conclusão estimado é de 18 meses após aprovação do plano. --- Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/cidade/justica-determina-governo-mg-apresente-plano-reconstrucao-anexo-presidio-feminin/