Justiça condena governo de PE a indenizar família de vítima de perseguição policial

Justiça condena governo de PE a pagar indenização de R$ 400 mil por morte de mulher baleada em perseguição policial há quase 19 anos

O governo de Pernambuco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 400 mil pela morte de uma mulher baleada numa perseguição policial ocorrida em dezembro de 2007. A condenação saiu quase 19 anos após a vítima ter morrido, em sentença determinada pelo juiz Thiago Balbi Guargana, do Gabinete da Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em nota enviada ao g1, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) afirmou que, após receber a intimação, vai analisar um possível recurso judicial.

Como aconteceu a morte de Lívia Hygia de Sousa Ebrahim

Lívia Hygia de Sousa Ebrahim morreu após ser baleada numa perseguição entre a polícia e criminosos suspeitos de roubar um carro em 28 de dezembro de 2007 na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife. A mulher estava saindo do seu veículo, em frente a uma farmácia, quando foi morta com um tiro.

O que diz o governo de Pernambuco

A Procuradoria Geral do Estado informou que vai analisar a possibilidade de recorrer da decisão judicial. O valor da indenização, R$ 400 mil, foi fixado pelo juiz Thiago Balbi Guargana, que determinou a condenação do governo estadual.

O que muda para os moradores de Pernambuco

A decisão reabre o debate sobre a responsabilidade do Estado em casos de violência policial que atinge civis. Para os moradores, especialmente do Recife, o caso serve como lembrete de que a segurança pública precisa ser exercida com planejamento e controle, para evitar que cidadãos comuns sejam vítimas de ações mal coordenadas.

Próximos passos do processo

A PGE-PE aguarda a intimação formal para definir o recurso. O caso, que se arrasta por quase 19 anos, ainda pode ter novos desdobramentos na Justiça.

Perguntas Frequentes

Por que o governo foi condenado?

Por responsabilidade civil do Estado em morte ocorrida durante ação policial. A sentença é do juiz Thiago Balbi Guargana, do TJPE.

Qual o valor da indenização?

R$ 400 mil, determinados pelo juiz.

O governo vai pagar?

A PGE-PE informou que vai analisar recurso. O pagamento depende do trânsito em julgado.

Quando ocorreu a morte?

Em 28 de dezembro de 2007, na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, bairro da Tamarineira, Zona Norte do Recife.

Quem era a vítima?

Lívia Hygia de Sousa Ebrahim, que estava saindo do carro em frente a uma farmácia.