Justiça absolve ex-gestores da Santa Casa de Patrocínio Paulista acusados de usar remédios vencidos

A Justiça de São Paulo absolveu três ex-gestores da Santa Casa de Patrocínio Paulista, no interior do estado, que respondiam criminalmente pelo uso de medicamentos vencidos e etanol combustível, conhecido como "álcool de posto", na assepsia hospitalar. A decisão, em segunda instância, foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) na segunda-feira (20).

O tribunal entendeu que as provas de materialidade eram insuficientes para sustentar a condenação criminal que havia sido aplicada em primeira instância. Com isso, os três ex-gestores foram absolvidos das acusações.

Como era a acusação contra os ex-gestores da Santa Casa

Os três gestores foram denunciados em 2024, após uma investigação do Ministério Público (MP) apontar práticas irregulares na administração do hospital entre 2021 e 2023. A denúncia envolvia a utilização de medicamentos com prazo de validade vencido e o uso de etanol combustível para fazer a limpeza e desinfecção do ambiente hospitalar, em vez de produtos apropriados para a área da saúde.

A acusação gerou comoção na cidade de Patrocínio Paulista e levantou preocupações sobre a segurança dos pacientes que passaram pela unidade naquele período. A Santa Casa é a principal referência de atendimento de urgência e emergência da região.

O que mudou com a decisão do TJ-SP

A 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP reformou a sentença de primeira instância. No entendimento dos desembargadores, as provas apresentadas não foram suficientes para comprovar a materialidade dos crimes, ou seja, não havia elementos concretos que ligassem de forma inequívoca os ex-gestores às irregularidades apontadas.

A decisão de segunda instância representa uma reviravolta no caso, que havia gerado uma condenação inicial. Agora, os acusados deixam de responder criminalmente pelos fatos.

O que diz o Ministério Público sobre a absolvição

Procurado pela reportagem, o Ministério Público informou que deverá tomar ciência desta nova sentença para, então, decidir sobre eventual recurso. Ou seja, o MP ainda pode recorrer da decisão do TJ-SP, o que manteria o caso em aberto nas instâncias superiores.

A posição do órgão é aguardar o acesso formal ao teor completo do acórdão antes de definir os próximos passos processuais.

A defesa dos ex-gestores: o que diz o advogado

Em nota encaminhada à imprensa, o advogado Rafael Garcia Spirlandeli, que representa uma das médicas envolvidas, que era a diretora clínica da Santa Casa, afirmou que o resultado desta sentença "honra o Poder Judiciário". A declaração reflete a satisfação da defesa com o desfecho favorável.

O advogado não detalhou se pretende adotar novas medidas judiciais, mas a absolvição encerra, por enquanto, a responsabilização criminal dos seus clientes no âmbito deste processo.

O que significa a absolvição para a Santa Casa de Patrocínio Paulista

A Santa Casa de Patrocínio Paulista segue em funcionamento, prestando serviços à população da cidade e da região. A absolvição dos ex-gestores não interfere diretamente na operação atual da unidade, mas pode influenciar a percepção pública sobre a gestão passada do hospital.

A instituição, que é uma referência local em saúde, continua sob administração atual, que não estava envolvida nas acusações.

Perguntas Frequentes

Quem foram os absolvidos pelo TJ-SP?

Foram absolvidos três ex-gestores da Santa Casa de Patrocínio Paulista. A defesa de uma das envolvidas, a diretora clínica, foi feita pelo advogado Rafael Garcia Spirlandeli.

Qual foi o crime do qual eles eram acusados?

Eles eram acusados de utilizar medicamentos vencidos e etanol combustível para fazer a assepsia hospitalar entre 2021 e 2023.

O Ministério Público pode recorrer da decisão?

Sim. O MP informou que deverá tomar ciência da sentença para decidir sobre eventual recurso.

O hospital continua funcionando?

Sim, a Santa Casa de Patrocínio Paulista segue em operação normal, prestando atendimento à população.

Quando ocorreu a denúncia inicial?

A denúncia do Ministério Público ocorreu em 2024, após investigação de práticas entre 2021 e 2023.

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