Júri absolve PM acusado de matar homem durante briga de trânsito em Viana há quase 16 anos

Júri absolve PM acusado de matar homem durante briga de trânsito em Viana há quase 16 anos

O Tribunal do Júri de Viana absolveu, nesta semana, o policial militar acusado de matar um homem durante uma briga de trânsito ocorrida em 2009. O crime aconteceu no bairro Vila Bethânia, em Viana, região metropolitana de Vitória. O júri considerou que o réu agiu em legítima defesa, acolhendo a tese da defesa. A sentença foi proferida após quase 16 anos de tramitação.

O que aconteceu no julgamento

O Conselho de Sentença, composto por sete jurados, decidiu pela absolvição por 5 votos a 2. A acusação pedia a condenação por homicídio qualificado, mas a defesa sustentou que o PM agiu para proteger a própria vida. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) afirmou que vai recorrer da decisão.

A briga de trânsito que terminou em morte

O caso teve início em 27 de setembro de 2009. Segundo a denúncia do MPES, o PM e a vítima se envolveram em uma discussão no trânsito. O policial teria disparado contra o homem, que morreu no local. A defesa alega que houve uma agressão prévia por parte da vítima, o que justificaria a reação.

Legítima defesa: o que diz a lei

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 25, define legítima defesa como o uso moderado de meios necessários para repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem. No caso, os jurados entenderam que a situação se enquadrava nessa hipótese.

Repercussão e próximos passos

A família da vítima manifestou insatisfação com o resultado. O MPES já anunciou que deve recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), questionando a decisão do júri. O processo pode se estender por mais alguns anos.

Perguntas Frequentes

O PM foi preso durante o processo?

Não. Ele respondeu ao processo em liberdade durante toda a tramitação.

Quanto tempo durou o julgamento?

O julgamento durou cerca de 12 horas, incluindo os debates e a decisão dos jurados.

A defesa apresentou testemunhas?

Sim, a defesa arrolou testemunhas que corroboraram a tese de legítima defesa.

O que acontece com o PM agora?

Com a absolvição, ele está livre de qualquer sanção penal, mas a acusação pode recorrer.

O caso tem relação com a corporação?

A Polícia Militar do Espírito Santo informou que aguarda o trânsito em julgado para se manifestar sobre medidas administrativas.

Como foi a cobertura da imprensa?

O caso teve ampla cobertura local, com destaque para a demora no julgamento e a tese da defesa.