# Homem é preso na Ponta Verde por dirigir sem CNH e usar luzes de viatura

> Um homem foi preso em flagrante na Ponta Verde, em Maceió, por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e utilizar luzes de viatura policial em um carro particular. A ocorrência foi registrada na noite de quarta-feira.

*Sucesso News · Cidade · 16 de julho de 2026 · Otávio Mancini*

Um homem foi preso em flagrante na Ponta Verde, em Maceió, por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e utilizar luzes de viatura policial em um carro particular. A ocorrência foi registrada na noite de quarta-feira.

A noite de quarta-feira terminou com uma ocorrência inusitada na orla de Maceió. Um homem foi preso em flagrante no bairro Ponta Verde por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e por utilizar luzes de viatura policial em um carro particular. A abordagem, segundo apuração, ocorreu após denúncia anônima que indicava a circulação suspeita do veículo.

Um homem foi preso em flagrante no bairro Ponta Verde, em Maceió, por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e por utilizar luzes de viatura policial em um veículo particular. A prisão ocorreu durante abordagem da Polícia Militar, que constatou as irregularidades.

## A abordagem e as irregularidades

De acordo com o relato oficial da Polícia Civil de Alagoas, a guarnição da PM realizava patrulhamento de rotina quando avistou o veículo com características que destoavam do padrão civil. Ao realizar a aproximação, os agentes notaram que o carro possuía luzes de emergência acopladas, semelhantes às utilizadas por viaturas policiais. Durante a revista, o condutor não apresentou a CNH e admitiu não possuir o documento.

A ausência de habilitação configura infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a multa e retenção do veículo. Já o uso de luzes de viatura por particular é crime previsto no artigo 46 da Lei de Contravenções Penais, que trata do uso indevido de símbolos ou sinais de órgãos públicos.

### O que diz a lei sobre dirigir sem CNH

Dirigir sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, conforme o artigo 162 do CTB. Se o condutor nunca tirou o documento, a situação é ainda mais grave, pois não há qualquer respaldo legal para a condução.

### O crime de simular viatura policial

O uso de luzes de emergência em veículo particular sem autorização oficial é crime. A pena, prevista na Lei de Contravenções Penais, pode chegar a seis meses de prisão simples, além de multa. A intenção de simular uma viatura pode ser interpretada como tentativa de obter vantagem no trânsito ou de coagir outros condutores.

## Consequências legais para o preso

O homem foi encaminhado à Central de Flagrantes, onde foi autuado por dirigir sem habilitação e por uso indevido de símbolo de órgão público. Ele permaneceu à disposição da Justiça para audiência de custódia. O veículo foi apreendido e passará por perícia, que poderá indicar se havia outros equipamentos irregulares.

A polícia investiga se o equipamento de luzes foi adquirido legalmente ou se houve adulteração. A apuração também busca identificar se o suspeito já havia utilizado o artifício em outras ocasiões.

## Histórico de ocorrências similares em Alagoas

Casos de simulação de viatura não são inéditos no estado. Em 2025, a Polícia Civil registrou ao menos três ocorrências de motoristas flagrados com sirenes ou luzes de emergência em veículos particulares. A maioria dos casos ocorreu em bairros de classe média alta, como Ponta Verde e Jatiúca.

As autoridades alertam que a prática pode estar associada a tentativas de fuga de fiscalizações ou de cometimento de outros crimes. Por isso, a recomendação é que a população denuncie qualquer veículo com comportamento suspeito.

## Como denunciar irregularidades no trânsito

A Polícia Militar de Alagoas mantém o número 190 para denúncias anônimas. O cidadão pode relatar veículos que estejam circulando com luzes ou sons de emergência sem autorização, ou condutores que apresentem sinais de embriaguez ou que dirijam sem habilitação.

Para denúncias mais detalhadas, o Disque-Denúncia (181) também recebe informações que podem ser encaminhadas à Polícia Civil para investigação.

## Perguntas Frequentes

### Qual a multa para quem dirige sem CNH?

A multa para dirigir sem CNH é de R$ 880,41, considerada infração gravíssima. O veículo é retido até a apresentação de condutor habilitado.

### É crime usar luzes de viatura em carro particular?

Sim. O uso de luzes de emergência sem autorização é contravenção penal, com pena de prisão simples de 15 dias a 6 meses, além de multa.

### O que acontece com o veículo apreendido?

O veículo é levado ao pátio do Detran, onde passa por perícia. Só é liberado após regularização e pagamento de taxas.

### Como saber se um carro está simulando viatura?

Veículos particulares não podem usar luzes vermelhas ou azuis intermitentes, nem sirenes. Qualquer carro com esses equipamentos deve ser denunciado.

### A polícia pode multar mesmo sem flagrante?

Se houver provas, como vídeos ou testemunhas, a multa pode ser aplicada posteriormente. Mas a prisão em flagrante exige a constatação imediata da irregularidade.

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Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/cidade/homem-preso-ponta-verde-por-dirigir-sem-cnh-usar-luzes-viatura-carro-particular/