# Homem é condenado por estuprar enteada de 13 anos em RO: 14 anos de prisão > O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) condenou um homem a 14 anos de prisão em regime fechado por estuprar a enteada de 13 anos em Jaru (RO). A decisão reformou a absolvição anterior, atendendo a recurso do Ministério Público do Estado (MPRO). *Sucesso News · Cidade · 23 de julho de 2026 · Pedro Henrique Salles* Um homem foi condenado a 14 anos de prisão, em regime fechado, pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) por estuprar a enteada de 13 anos em Jaru (RO). A decisão reformou a absolvição anterior e foi motivada por recurso do Ministério Público do Estado (MPRO). ## Homem é condenado por estuprar enteada de 13 anos em RO: entenda o caso Um homem foi condenado a 14 anos de prisão, em regime fechado, e ao pagamento de 17 dias-multa por estuprar a enteada de 13 anos em Jaru (RO). A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), após recurso do Ministério Público do Estado (MPRO). Na primeira sentença, o réu havia sido absolvido porque o juiz entendeu que as provas não eram suficientes. O MP-RO recorreu e, ao analisar o caso, os desembargadores decidiram pela condenação. Eles destacaram que pequenas mudanças nos relatos da vítima não tiram sua credibilidade, já que isso é comum em situações de violência sexual dentro da família. ## O que motivou a condenação do homem por estupro de enteada em RO A condenação foi baseada no depoimento da adolescente, confirmado por outros elementos, como registros da escuta especializada e relatório do Centro de Referência. O TJRO entendeu que as provas eram consistentes, mesmo com variações nos relatos da vítima, algo frequente em casos de violência sexual intrafamiliar. ### Como o MP-RO atuou no recurso O Ministério Público do Estado (MPRO) recorreu da absolvição inicial, argumentando que as provas eram suficientes. Os desembargadores acolheram o recurso e reformaram a sentença, aplicando a pena de 14 anos em regime fechado e 17 dias-multa. ### O que diz a decisão do TJRO sobre a credibilidade da vítima Os desembargadores destacaram que pequenas mudanças nos relatos da vítima não tiram sua credibilidade. Em casos de violência sexual dentro da família, é comum que a vítima tenha dificuldade em relatar os fatos com precisão absoluta, o que não invalida o depoimento. ## Detalhes da pena: 14 anos de prisão e 17 dias-multa A pena foi fixada em 14 anos de prisão, em regime fechado, além do pagamento de 17 dias-multa. O valor da multa será definido pelo juízo da execução penal. O réu permanecerá preso enquanto aguarda eventual recurso da decisão. ## Por que a primeira sentença absolveu o réu Na primeira instância, o juiz entendeu que as provas não eram suficientes para a condenação. A absolvição foi baseada na avaliação inicial das evidências, que não convenceram o magistrado. O MP-RO recorreu, e o TJRO reformou a decisão. ## A importância da escuta especializada em casos de violência sexual infantil O depoimento da adolescente foi confirmado por registros da escuta especializada, um procedimento que busca minimizar a revitimização. A escuta especializada é uma ferramenta prevista na legislação brasileira para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência, garantindo um ambiente seguro e acolhedor. ### O que diz o relatório do Centro de Referência O relatório do Centro de Referência também corroborou o depoimento da vítima. Esses documentos são fundamentais para a formação da convicção dos magistrados em casos de violência sexual, onde as provas materiais são raras. ## Como identificar sinais de violência sexual infantil Embora o foco seja o caso em Jaru (RO), é importante saber que sinais de abuso podem incluir mudanças de comportamento, medo de ficar sozinho com determinada pessoa, lesões genitais, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce. O depoimento da vítima, quando acolhido de forma adequada, é uma das principais provas. ## O que fazer em caso de suspeita de estupro contra crianças e adolescentes Em caso de suspeita, a orientação é procurar o Conselho Tutelar, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente ou o Disque 100. O silêncio pode perpetuar o ciclo de violência. A denúncia é anônima e pode salvar vidas. ## Perguntas Frequentes ### Qual foi a pena aplicada pelo TJRO? O homem foi condenado a 14 anos de prisão, em regime fechado, e ao pagamento de 17 dias-multa. ### Onde ocorreu o crime? O crime ocorreu em Jaru (RO), interior de Rondônia. ### Quem recorreu da absolvição? O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) recorreu da primeira sentença que havia absolvido o réu. ### O que motivou a condenação? O depoimento da vítima, confirmado por registros da escuta especializada e relatório do Centro de Referência, foi decisivo para a condenação. ### O réu pode recorrer da decisão? Sim, a defesa pode recorrer da decisão do TJRO, mas o réu permanece preso em regime fechado. violência sexual infantil: como denunciar e proteger direitos da criança e do adolescente: o que a lei brasileira diz --- Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/cidade/homem-condenado-por-estuprar-enteada-13-anos-ro/