Henry Borel: Justiça nega recurso de Jairinho que poderia anular julgamento

Justiça nega recurso de Jairinho e mantém condenação pela morte de Henry Borel

A Justiça do Rio de Janeiro negou, em decisão de maio de 2025, o recurso da defesa do ex-vereador Jairinho que pedia a anulação do julgamento pela morte do menino Henry Borel. A defesa alegava nulidade por suposta parcialidade do juiz, mas o Tribunal de Justiça manteve a condenação a 48 anos e 10 meses de prisão. A decisão, divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no dia 28 de maio, rejeitou os argumentos da defesa.

O que pedia o recurso de Jairinho?

A defesa do ex-vereador Jairinho (Dr. Jairinho) protocolou um recurso de apelação pedindo a anulação do julgamento que o condenou pela morte de Henry Borel, ocorrida em março de 2021. O principal argumento era a suposta parcialidade do juiz durante o processo. A defesa alegava que o magistrado teria conduzido o caso de forma tendenciosa, o que, segundo eles, violaria o direito a um julgamento justo.

O Tribunal de Justiça, no entanto, analisou o pedido e concluiu que não houve qualquer irregularidade. A decisão unânime da 2ª Câmara Criminal do TJRJ, publicada em 28 de maio, manteve integralmente a sentença condenatória. A Justiça entendeu que a defesa não apresentou provas concretas de parcialidade, apenas alegações genéricas.

O julgamento e a condenação

Jairinho foi condenado em maio de 2023 a 48 anos e 10 meses de prisão pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos. A condenação foi por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) e por tortura. A mãe do menino, Monique Medeiros, também foi condenada a 13 anos e 5 meses de prisão por homicídio duplamente qualificado e tortura.

O crime chocou o Brasil. Henry morreu no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, no Rio de Janeiro. A investigação apontou que a criança sofria agressões frequentes e que, na noite da morte, foi espancada até não resistir. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) confirmou múltiplas lesões internas e externas.

O que diz a defesa agora?

Após a negativa do recurso, a defesa de Jairinho ainda pode recorrer a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). A tendência, porém, é que novos recursos tenham chances reduzidas de sucesso, já que o mérito da condenação foi amplamente analisado e mantido em todas as instâncias até agora.

A defesa também pode pedir a revisão da pena, mas para isso precisaria apresentar fatos novos que não foram considerados no julgamento. Até o momento, não há informações sobre um novo recurso.

O papel do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é o órgão responsável por julgar recursos contra decisões de primeira instância no estado. A 2ª Câmara Criminal, que analisou o caso, é composta por três desembargadores. A decisão foi unânime, o que fortalece a manutenção da condenação.

A transparência do tribunal nesse caso foi destacada por especialistas. A decisão foi publicada integralmente no site do TJRJ, permitindo que qualquer pessoa acompanhe os fundamentos jurídicos que levaram à negativa do recurso.

O que podemos aprender com esse caso?

O caso Henry Borel nos lembra a importância da Justiça e da proteção das crianças. A condenação de Jairinho e Monique Medeiros foi um passo importante, mas a luta contra a violência infantil continua. Se você suspeita que uma criança está sofrendo violência, denuncie. O Disque 100 é o canal oficial do governo federal para receber denúncias de violações de direitos humanos.

Nós, como sociedade, precisamos estar atentos e não naturalizar agressões contra crianças. A educação e a informação são ferramentas fundamentais para prevenir tragédias como essa.

Perguntas Frequentes

O que aconteceu no recurso de Jairinho?

A Justiça negou o recurso da defesa que pedia a anulação do julgamento. A decisão manteve a condenação a 48 anos e 10 meses de prisão.

Qual foi o argumento da defesa?

A defesa alegava parcialidade do juiz, mas o tribunal considerou que não houve irregularidades.

Jairinho pode sair da prisão?

Não. A condenação foi mantida e ele continua preso. A defesa ainda pode recorrer a instâncias superiores, mas as chances de sucesso são pequenas.

Monique Medeiros também recorreu?

Sim, a defesa de Monique também apresentou recurso, mas a decisão sobre o caso dela ainda não foi divulgada.

Como denunciar violência contra crianças?

Ligue para o Disque 100. O serviço é gratuito, funciona 24 horas e garante o anonimato do denunciante.

Qual a pena de Jairinho?

48 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado.