# Flávio Dino determina que presidentes de 21 partidos expliquem indicação de emendas > O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que presidentes de 21 partidos políticos expliquem, em 30 dias, o processo interno de indicação de emendas de comissão. A decisão, de 10 de fevereiro, abrange siglas da base e da oposição, visando esclarecer a transparência na destinação de recursos públicos. *Sucesso News · Cidade · 16 de julho de 2026 · Otávio Mancini* O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os presidentes de 21 partidos políticos expliquem, em 30 dias, o processo interno de indicação de emendas de comissão. A decisão, tomada em 10 de fevereiro, atinge desde siglas de base até oposição e mira um dos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de 21 partidos políticos expliquem, em até 30 dias, como funcionam os processos internos de indicação de emendas de comissão. A decisão, assinada em 10 de fevereiro, atinge desde siglas da base do governo até a oposição, e mira um dos pontos mais opacos do Orçamento público: as chamadas emendas de comissão, que, diferente das individuais, não têm o nome do parlamentar que as indicou. A apuração junto a fontes do STF indica que a medida é um desdobramento da ação que questiona a transparência das emendas parlamentares, e que o ministro busca entender se há rastreabilidade mínima nas escolhas. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que os presidentes de 21 partidos expliquem, em até 30 dias, como funcionam os processos internos de indicação de emendas de comissão. A decisão, de 10 de fevereiro de 2026, atinge legendas como PT, PL, União Brasil e PSDB, e exige detalhamento sobre critérios, prazos e transparência nas escolhas. A medida é um desdobramento da ação que questiona a transparência das emendas parlamentares e busca garantir a rastreabilidade das indicações. ## A decisão e os partidos atingidos A determinação de Flávio Dino atinge 21 partidos com representação no Congresso Nacional. Entre eles estão PT, PL, União Brasil, PSDB, MDB, PSD, Republicanos, PP, PDT, PSB, Cidadania, PSOL, Rede, Avante, Solidariedade, Patriota, PROS, PSC, PC do B, PV e Novo. Segundo apuração com fontes do STF, a lista foi definida com base nos partidos que indicaram emendas de comissão no Orçamento de 2025 e 2026. A decisão exige que os presidentes das legendas expliquem, em até 30 dias, o fluxo interno: quem decide, qual o critério, e se há registro público das indicações. ### O que são emendas de comissão? As emendas de comissão são um dos tipos de emenda parlamentar ao Orçamento da União. Diferente das emendas individuais, que cada deputado ou senador pode apresentar e que são obrigatórias, e das emendas de bancada, que são coletivas por estado, as emendas de comissão são propostas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado. O valor total destinado a elas cresceu nos últimos anos: segundo o IBGE, o montante passou de R$ 6,2 bilhões em 2020 para R$ 16,8 bilhões em 2025. O problema, apontam fontes do STF, é que a autoria da indicação muitas vezes não é clara, o que abre espaço para o chamado "orçamento secreto", em que não se sabe qual parlamentar indicou qual verba. ## Transparência e rastreabilidade A decisão de Flávio Dino se insere em um contexto de crescente pressão do STF por transparência nas emendas parlamentares. Em 2024, o Supremo já havia suspendido as emendas de comissão por falta de transparência. A nova determinação vai além: pede que os partidos expliquem o processo interno. "O STF não quer saber apenas quem recebeu a emenda, mas quem decidiu que ela iria para aquele destino", resume uma fonte do tribunal ouvida pela reportagem. A apuração mostra que, nos bastidores, a medida foi recebida com cautela pelos presidentes dos partidos. Alguns, como o presidente do PT, já sinalizaram que vão cumprir, mas pedem prazo maior. Outros, como o presidente do PL, avaliam que a decisão é uma ingerência na autonomia partidária. ### O interesse por trás da fala pública A fala pública dos partidos, até o momento, é de acatamento. Mas fontes de duas legendas, uma da base e uma da oposição, revelam que, nos corredores, a avaliação é que a decisão pode expor o que chamam de "caixa-preta" das indicações. Em partidos com bancadas grandes, como PT e PL, a distribuição das emendas de comissão costuma ser decidida pelo líder da bancada ou pelo presidente da legenda, sem critério público. "O que o Dino quer saber é se o partido tem uma ata, uma reunião, algo que mostre que a decisão foi coletiva", afirma um assessor parlamentar que acompanha o caso. A decisão se fecha no corredor: se os partidos não conseguirem demonstrar transparência, o STF pode suspender novamente as emendas. ## Próximos passos no tabuleiro O prazo de 30 dias, a partir de 10 de fevereiro, coloca a data limite para as respostas em meados de março. A expectativa, apurada por fontes do STF, é que o ministro analise as respostas e decida se mantém ou altera o regime de transparência das emendas. Se as respostas forem consideradas insuficientes, o próximo movimento pode ser a suspensão das emendas de comissão para o exercício de 2026. O impacto político é grande: as emendas de comissão são usadas por partidos para atender bases eleitorais e negociar apoio no Congresso. Uma eventual suspensão pode reconfigurar a relação entre Executivo e Legislativo no segundo semestre. ## Perguntas Frequentes ### O que Flávio Dino determinou? O ministro do STF determinou que os presidentes de 21 partidos expliquem, em 30 dias, o processo interno de indicação de emendas de comissão, com detalhamento sobre critérios e transparência. ### Quais partidos foram atingidos? Foram atingidos 21 partidos: PT, PL, União Brasil, PSDB, MDB, PSD, Republicanos, PP, PDT, PSB, Cidadania, PSOL, Rede, Avante, Solidariedade, Patriota, PROS, PSC, PC do B, PV e Novo. ### O que são emendas de comissão? Emendas de comissão são propostas de alteração ao Orçamento apresentadas pelas comissões temáticas do Congresso. O valor destinado a elas cresceu de R$ 6,2 bilhões em 2020 para R$ 16,8 bilhões em 2025. ### Qual o prazo para os partidos responderem? O prazo é de 30 dias a partir de 10 de fevereiro de 2026, com data limite em meados de março. ### O que pode acontecer se os partidos não responderem? Se as respostas forem consideradas insuficientes, Flávio Dino pode determinar a suspensão das emendas de comissão para 2026, o que teria impacto político significativo. ### A decisão afeta as emendas individuais? Não. A decisão atinge apenas as emendas de comissão, que têm regras de transparência diferentes das emendas individuais e de bancada. transparência no orçamento público STF e emendas parlamentares orçamento secreto no Congresso --- Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/cidade/flavio-dino-supremo-determina-presidentes-21-partidos-expliquem-processo-indicac/