Especialista se diz surpresa com pedido de nulidade da PGR

A advogada e doutora em direito penal Marina Coelho Araújo se disse surpresa com a rapidez com que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou para declarar a nulidade do relatório da Polícia Federal que aponta ligações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Em entrevista ao CNN Novo Dia desta quarta-feira (2), ela avaliou o caso e a manifestação da PGR.

"Vou deixar muito explícito o meu espanto em relação a uma manifestação da PGR em uma hora e meia. Tem casos que estão na PGR para manifestação já há meses e ela não se manifesta", disse Marina. Para ela, o argumento de nulidade não tem fundamento, uma vez que as informações do relatório foram obtidas incidentalmente durante outra investigação.

A advogada destacou que o documento traz questões encontradas nos telefones de outras pessoas durante a investigação do Banco Master, e não se trata de uma investigação direta sobre Alexandre de Moraes. "Não tem telefone dele, não tem nada relacionado à busca e apreensão dele, nem da esposa, nem dos filhos. Essa investigação não é em relação a ele", afirmou.

Marina também avaliou que a conduta do ministro André Mendonça foi adequada. Segundo ela, é comum que investigações de grande porte se ampliem ao longo do processo, e o ajuste de competência realizado por Mendonça seguiu o caminho natural. "Conforme eles vão se ampliando, a gente precisa ajustar a competência, e é o que o ministro André Mendonça fez", explicou.

A advogada ressaltou que, caso os fatos narrados se confirmem, crimes como lavagem de dinheiro e corrupção podem ser revelados. "Coletar essas provas e colocá-las em um relatório para apresentar ao plenário, para que investigue, não significa que já investigou", pontuou.

Sobre a expectativa de análise pelo plenário do STF, Marina destacou que a responsabilidade de pautar o julgamento recai sobre o presidente da Corte, Edson Fachin. "O ministro Fachin tem uma missão importante, que, além de colocar em pauta um julgamento desse, ele precisa transparecer que a gente não pode ir para um lado nem para o outro", disse.

Para ela, toda a movimentação precisa ser conduzida com racionalidade e dentro das regras de competência, de modo a não enfraquecer ainda mais o STF como instituição. O relatório deve ser levado ao plenário pelo ministro André Mendonça.