Empresa alvo da Justiça convocou funcionários de folga por WhatsApp para ato com Sampaio em Roraima

Empresa alvo da Justiça convocou funcionários de folga por WhatsApp para ato com Sampaio em Roraima

A empresa Danprev Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, alvo de um processo trabalhista por assédio moral eleitoral contra funcionários, convocou por WhatsApp trabalhadores de folga para participar de uma reunião de apoio ao então candidato ao governo de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos). A conduta foi proibida pela Justiça do Trabalho.

Entenda o contexto político

Sampaio é o governador interino de Roraima. Em junho, ele disputou a eleição suplementar para permanecer no cargo até o fim do ano, mas ficou em segundo lugar. Como o candidato mais votado, Arthur Henrique (PL), não foi declarado eleito por concorrer sub judice, o resultado da eleição segue sem definição.

Ação judicial contra a empresa

A ação contra a Danprev foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança Privada de Roraima (Sintevitraver). No processo, a organização anexou um print de uma mensagem enviada pela dona da empresa, Lídia Teixeira da Silva, em um grupo de funcionários. No texto, ela orientava os trabalhadores a levarem as famílias à reunião para mostrar que a "Danprev é 10".

Procurada, a defesa da empresa e de Lídia informou que a mensagem foi um convite "sem qualquer imposição, exigência ou condicionamento relacionado ao vínculo empregatício." A defesa também declarou que em "nenhum momento houve prática de assédio eleitoral, coação, intimidação, ameaça, promessa de vantagem ou qualquer forma de constrangimento direcionado aos empregados em razão de posicionamento político ou participação em evento dessa natureza."

Declaração de Sampaio

Soldado Sampaio, que não é parte no processo, afirmou que "jamais autorizou, solicitou, incentivou ou teve conhecimento prévio de eventual iniciativa de convocação ou pressão sobre empregados para participação em atos de natureza política."

Para o Sindicato, a mensagem enviada foi uma tentativa de influenciar ou manipular a orientação política dos funcionários, buscando direcionar o voto ao Sampaio. O processo na Justiça também citou que a mensagem assinada com o nome "A direção" criou um clima de temor e insegurança, fazendo com que os trabalhadores sentissem medo de demissão ou retaliações caso não acatassem a "convocação" para o ato político.

Decisão da Justiça do Trabalho

Na decisão contra a Danprev, da 3ª Vara do Trabalho em Boa Vista, foi determinado que a empresa pare de pressionar, constranger, obrigar ou induzir os empregados a participar de eventos políticos. O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho destacou que o empregador não deve interferir na livre manifestação política dos empregados.

O juiz frisou que na relação de trabalho, o empregado está em uma posição de vulnerabilidade porque depende do salário e do emprego. Por isso, quando um patrão usa essa posição para tentar influenciar ou pressionar politicamente os funcionários, a situação é ainda mais grave.

Ele também parou a prática ao coronelismo, afirmando que "é o ranço do coronelismo, como afirmação anormal do poder privado", tão bem retratado por Vítor Nunes Leal em sua obra seminal "Coronelismo, Enxada e Voto", que ainda persiste em alguns setores de nossa sociedade, tanto no meio rural quanto no meio urbano.

O magistrado ainda determinou que, se a empresa descumprir a decisão, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por dia.

Investigação do Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral (MPE) abriu uma investigação para apurar suspeitas de que servidores públicos do governo utilizaram grupos de WhatsApp para promover conteúdo eleitoral durante o horário de expediente para beneficiar a candidatura do governador interino Soldado Sampaio. A investigação apura se a estrutura do governo e o trabalho de servidores públicos foram utilizados para favorecer Sampaio. A prática pode configurar abuso de poder de autoridade e condutas vedadas a servidores públicos no período eleitoral.

O objetivo do MPE é apurar o "ativismo digital em múltiplas Secretarias do Governo do Estado de Roraima via aplicativo WhatsApp" e a divulgação de "publicidade em horário de expediente".