DPE/MA aciona Justiça contra São Luís e IBMED por falta de médicos especialistas nas UTIs do Hospital da Criança

A crise que não era surpresa: DPE/MA aciona Justiça contra São Luís e IBMED por falta de médicos especialistas nas UTIs do Hospital da Criança

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED). A medida judicial visa corrigir a grave crise na prestação dos serviços das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Pediátricas do Hospital Municipal da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos.

Liderada pelo defensor público Davi Veras, a atuação tem caráter preventivo, coletivo e estruturante. O objetivo central é impor a regularização emergencial dos leitos e impedir óbitos ou danos evitáveis decorrentes de falhas assistenciais, sem foco em responsabilizações individuais do corpo clínico.

O alerta que veio de longe

O acompanhamento da Defensoria teve início em julho de 2025, ainda na fase licitatória do serviço. Na ocasião, a equipe técnica da DPE/MA identificou inconsistências graves no Termo de Referência e no edital. Apesar dos alertas formais e das recomendações de anulação ou suspensão da licitação encaminhados ao Município, ao Ministério Público e a órgãos técnicos, o processo prosseguiu até a assinatura e execução do contrato com a empresa IBMED.

Com a chegada do período de alta sazonalidade das doenças respiratórias na Ilha de São Luís, os problemas previstos se concretizaram. Denúncias apontaram fragilidades na assistência e a ocorrência de óbitos, motivando um pedido formal de explicações ainda em março de 2026.

A inspeção que escancarou a realidade

Com o agravamento da situação, a Defensoria Pública realizou uma inspeção no hospital em 15 de julho de 2026. A vistoria constatou um cenário alarmante. Na ação, a DPE/MA rebate a justificativa apresentada pelo IBMED e pela Prefeitura de que haveria escassez de profissionais no mercado. A análise institucional aponta que pediatras e intensivistas maranhenses se recusaram a aderir ao contrato justamente devido às condições precárias de trabalho, à sobrecarga de leitos por médico e ao descumprimento dos parâmetros fixados pela Anvisa e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

A petição ressalta que a terceirização do serviço não exime a Prefeitura de São Luís de sua responsabilidade constitucional de planejar, gerir e fiscalizar rigorosamente a prestação da saúde pública. A solução para a crise exige medidas estruturais do poder público, indo além do atendimento a pleitos financeiros ou pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro formulados pela contratada.

Diante do risco persistente à integridade física das crianças internadas, a Defensoria formulou pedidos de urgência e definitivos junto à Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís.

O relatório que confirmou tudo

Após o ajuizamento da ACP, novos dados reforçaram a gravidade do quadro. O DPE/MA obteve o relatório dos auditores do Ministério da Saúde (DENASUS) sobre a inspeção do SUS realizada no hospital em 14 de julho de 2026.

"Recebemos o relatório dos auditores do Ministério da Saúde sobre a inspeção do SUS, disponibilizado a pedido da Defensoria, que trouxe dados ainda mais alarmantes. Ratificando muitos dos achados da nossa visita, a inspeção do SUS identificou a insuficiência quantitativa da equipe como uma constante, além do dado de que 77% dos plantonistas das UTIs que atuaram entre fevereiro e abril não possuíam especialização. Alguns profissionais chegavam a cumprir jornadas extenuantes de 96, 120 e até 192 horas ininterruptas", destacou o defensor público Davi Veras.

As conclusões da auditoria federal confirmam na totalidade os achados do órgão estadual, reiterando a necessidade urgente de intervenção e acompanhamento judicial contínuo para reestabelecer a segurança dos pacientes nas UTIs pediátricas.

Perguntas Frequentes

O que motivou a ação da DPE/MA?

A Defensoria ajuizou a ação após inspeção em 15 de julho de 2026 constatar falta de médicos especialistas e condições precárias nas UTIs do Hospital da Criança.

Quem são os alvos da ação?

O município de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) são os réus na Ação Civil Pública.

Qual a principal constatação da inspeção do SUS?

O relatório do DENASUS apontou que 77% dos plantonistas das UTIs entre fevereiro e abril não possuíam especialização, com jornadas de até 192 horas.

A Defensoria busca punir os médicos?

Não. A ação tem caráter preventivo e coletivo, sem foco em responsabilizações individuais do corpo clínico.

Quando começou o acompanhamento da DPE/MA?

O acompanhamento teve início em julho de 2025, ainda na fase licitatória do serviço.