Dino envia à PF explicações de partidos sobre gestão de emendas

Dino envia à PF explicações de partidos sobre gestão de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta segunda-feira (20) para a Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação de emendas parlamentares. Conforme a decisão, as manifestações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, serão enviadas à PF, que deverá tomar as providências cabíveis.

"Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes", decidiu o ministro.

Entenda o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto

Na semana passada, Dino determinou que 21 partidos enviem ao Supremo explicações sobre a gestão das emendas. A medida foi determinada após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL. A decisão foi um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.

Quem já respondeu e o que disseram

Após cobrar explicações, Valdemar e Kassab foram os primeiros a enviarem suas manifestações. Kassab disse que não tem influência sobre a indicação de emendas parlamentares:

"Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares", declarou.

Por sua vez, Valdemar disse que não tem cotas em emendas e não faz indicações formais de emendas ou ordena a execução de despesas.

"O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa", afirmou.

O que a PF vai fazer com essas informações?

A Polícia Federal, agora com as manifestações em mãos, deverá tomar as providências cabíveis. Dino destacou que as informações são relevantes para os atos de investigação, especialmente para "a melhor análise das práticas existentes". A Operação Transparência segue em andamento.

O que diz a lei sobre indicação de emendas?

Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas. A legislação brasileira estabelece regras para a alocação de recursos por emendas parlamentares, e a suspeita de irregularidades motivou a investigação.

Perguntas Frequentes

Por que Dino enviou as explicações para a PF?

O ministro considerou relevante que as informações fossem levadas ao conhecimento da Polícia Federal para os atos de investigação cabíveis.

Quem são os presidentes de partido que já enviaram explicações?

Valdemar Costa Neto, do PL, e Gilberto Kassab, do PSD, foram os primeiros a enviar suas manifestações.

O que Valdemar Costa Neto disse em sua defesa?

Ele afirmou que não dispõe de cota, reserva ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares.

O que Gilberto Kassab declarou?

Kassab disse que nunca exerceu influência na destinação de emendas parlamentares.

A Operação Transparência ainda está em andamento?

Sim, a PF investiga desvios de emendas no âmbito da operação.