# Defensoria aciona Prefeitura por crise nas UTIs do Hospital da Criança de São Luís

> A Defensoria Pública do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís e o IBMED para regularizar as UTIs pediátricas do Hospital da Criança. A ação sustenta que a terceirização não exime o município da responsabilidade de administrar e fiscalizar o serviço, visando garantir o direito à saúde infantil.

*Sucesso News · Cidade · 23 de julho de 2026 · Otávio Mancini*

A Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís e o IBMED para regularizar as UTIs pediátricas do Hospital da Criança. A DPE sustenta que a terceirização não retira do município a responsabilidade de administrar e fiscalizar o serviço. A ação p

A Defensoria Pública ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de São Luís e o IBMED para regularizar as UTIs pediátricas do Hospital da Criança. A DPE sustenta que a terceirização não retira do município a responsabilidade de administrar e fiscalizar o serviço. A ação pede audiência em 24 horas e plano emergencial em 72 horas.

## O que motivou a ação da Defensoria

A crise nas UTIs do Hospital da Criança de São Luís levou a Defensoria Pública estadual a recorrer ao Judiciário. A DPE entende que, mesmo com a gestão terceirizada pelo IBMED, a Prefeitura de São Luís mantém o dever de administrar e fiscalizar o serviço prestado à população.

## Os pedidos da Ação Civil Pública

A Ação Civil Pública protocolada pela Defensoria contém dois pedidos principais. O primeiro é a realização de uma audiência de conciliação em até 24 horas. O segundo é a apresentação de um plano emergencial para regularizar o atendimento nas UTIs pediátricas no prazo de 72 horas.

## A responsabilidade do município na terceirização

A DPE sustenta que a terceirização não retira do município a responsabilidade de administrar e fiscalizar o serviço. Essa é a tese central da ação: o poder público não pode se eximir de suas obrigações ao delegar a gestão a uma entidade privada.

## Próximos passos no tabuleiro jurídico

A ação foi ajuizada, mas ainda depende da manifestação da Justiça sobre os prazos solicitados. O desfecho deve ser acompanhado de perto por quem atua na área da saúde pública em São Luís. A decisão se fecha no corredor do fórum.

## Perguntas Frequentes

### Quem ajuizou a ação?

A Defensoria Pública estadual.

### Contra quem a ação foi movida?

Contra a Prefeitura de São Luís e o IBMED.

### Qual o prazo para a audiência?

A ação pede audiência em 24 horas.

### Qual o prazo para o plano emergencial?

O plano emergencial deve ser apresentado em 72 horas.

### O que a DPE argumenta?

A DPE sustenta que a terceirização não retira do município a responsabilidade de administrar e fiscalizar o serviço.

---

Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/cidade/defensoria-aciona-prefeitura-por-crise-utis-hospital-crianca-sao-luis/