Decreto convoca consulta pública que pode mudar endereço de até 24 mil moradores em MT

Decreto convoca consulta pública que pode mudar endereço de até 24 mil moradores em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou um decreto convocando uma consulta pública para que a população decida sobre a transferência do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu (MT), para o município de Primavera do Leste (MT). A mudança, caso aprovada, poderá alterar o endereço administrativo de até 24 mil moradores da região e redefinir os limites territoriais entre os dois municípios.

A consulta pública convocada pela ALMT pode transferir Nova Poxoréu de Poxoréu para Primavera do Leste. Até 24 mil moradores podem ter o endereço alterado. A votação será pela Justiça Eleitoral, possivelmente junto com as eleições de 2026.

O que diz o decreto da ALMT

O decreto foi publicado no Diário Oficial da ALMT desta quarta-feira (22). Ele estabelece que a consulta será realizada pela Justiça Eleitoral. A data ainda será definida, mas há previsão de que ocorra simultaneamente às eleições gerais de 2026, como forma de reduzir custos.

Como será a votação sobre a mudança de endereço

Segundo o texto, a votação será conjunta entre os eleitores de Primavera do Leste e de Poxoréu, incluindo os moradores de Nova Poxoréu. Para que a alteração territorial seja aprovada, será necessária a maioria dos votos favoráveis em cada um dos dois municípios.

O que muda para os moradores de Nova Poxoréu

Se aprovada, a transferência altera o endereço administrativo de até 24 mil moradores. Isso significa que serviços públicos, documentos e referências municipais passarão a ser vinculados a Primavera do Leste, e não mais a Poxoréu.

Quando a consulta pública deve acontecer

A data ainda será definida, mas há previsão de que ocorra simultaneamente às eleições gerais de 2026. A Justiça Eleitoral será responsável pela realização.

Perguntas Frequentes

Quem convocou a consulta pública?

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou o decreto convocando a consulta.

Quantos moradores podem ser afetados?

Até 24 mil moradores de Nova Poxoréu podem ter o endereço alterado.

Quando será a votação?

A data ainda será definida, mas há previsão de que ocorra junto com as eleições gerais de 2026.

Quem realiza a consulta?

A consulta será realizada pela Justiça Eleitoral.

O que é necessário para aprovar a mudança?

É necessária a maioria dos votos favoráveis em cada um dos dois municípios: Primavera do Leste e Poxoréu.