Como Brasil e Argentina tratam o racismo? Diferenças legais reveladas

Como Brasil e Argentina tratam o racismo? Entenda as diferenças entre as leis dos dois países

Brasil e Argentina tratam o crime de racismo de forma diferente, com legislações e punições distintas. Episódios recentes em estádios e fora deles reacenderam o debate sobre as falhas legais e culturais que permitem a repetição de injúrias raciais. Enquanto o Brasil tipifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível, a Argentina trata a injúria racial como contravenção penal, com penas mais brandas.

O estopim: episódios recentes na Copa do Mundo

O desempenho da Argentina na Copa do Mundo e o comportamento de torcedores do país trouxeram o tema racismo nos estádios à tona novamente. Só nesta edição do torneio, os argentinos protagonizaram, ao menos, quatro episódios de injúria racial comprovada ou denunciada.

O mais recente aconteceu fora dos gramados e no Brasil. Um turista argentino está sendo acusado de imitar um macaco para ofender um homem negro que torcia para Inglaterra, na última quarta-feira (15), durante a semifinal da Copa em um restaurante em Morro de São Paulo, no sul da Bahia.

Na semana anterior, a Fifa iniciou uma investigação para apurar um possível ato de racismo de torcedores argentinos contra o influenciador negro IShowSpeed. Os insultos teriam acontecido no estádio de Miami, quando a Argentina enfrentou Cabo Verde pela segunda fase da Copa do Mundo.

As diferenças legais entre os dois países

A principal diferença está na tipificação penal. No Brasil, a Lei 7.716/89 define o racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeito a penas de reclusão. Já na Argentina, a Ley 23.592 trata a discriminação como contravenção, com punições administrativas e multas, sem previsão de prisão para a maioria dos casos.

Especialistas apontam que a legislação argentina é mais branda, o que dificulta a responsabilização criminal e contribui para a sensação de impunidade. Enquanto o Brasil tem uma tradição de combate ao racismo com base na Constituição de 1988, a Argentina ainda debate a tipificação específica do crime.

O que explica a diferença?

A diferença reflete trajetórias históricas e sociais distintas. O Brasil, com sua herança escravocrata e movimentos negros organizados, construiu um arcabouço legal mais robusto. A Argentina, com uma população majoritariamente branca e imigrante europeia, tratou o racismo como questão menor por décadas.

Nos últimos anos, no entanto, o país vizinho começou a revisar suas leis. Em 2023, foi sancionada a Ley de Promoción de la Igualdad Racial, que ampliou as penalidades para atos de discriminação, mas ainda sem o caráter criminal brasileiro.

O papel da Fifa e das federações

A Fifa, diante dos episódios, reiterou que investiga casos de racismo em estádios e pode aplicar sanções disciplinares, como multas e jogos com portões fechados. As federações nacionais, no entanto, têm poder limitado para punir torcedores individuais fora do estádio.

Perguntas Frequentes

O racismo é crime no Brasil?

Sim. No Brasil, o racismo é crime inafiançável e imprescritível, previsto na Lei 7.716/89.

A Argentina tem lei contra racismo?

Sim, a Argentina tem a Ley 23.592, que trata a discriminação como contravenção, com penas mais brandas que as brasileiras.

O que aconteceu em Morro de São Paulo?

Um turista argentino foi acusado de imitar um macaco para ofender um homem negro que torcia para Inglaterra durante a semifinal da Copa, em um restaurante em Morro de São Paulo, na Bahia.

A Fifa investiga casos de racismo?

Sim. A Fifa abriu investigação para apurar atos de racismo de torcedores argentinos contra o influenciador IShowSpeed no estádio de Miami.

Por que as leis são diferentes?

As diferenças refletem trajetórias históricas e sociais: o Brasil tem uma tradição de combate ao racismo com base na Constituição de 1988, enquanto a Argentina ainda debate a tipificação específica do crime.