Caso Peretto: Justiça nega habeas corpus à irmã acusada de envolvimento no assassinato

Caso Peretto: Justiça nega habeas corpus à irmã acusada de envolvimento no assassinato

A Justiça de São Paulo negou o pedido de habeas corpus da irmã de um dos réus no Caso Peretto, mantendo a prisão preventiva. A defesa argumentava constrangimento ilegal e ausência de provas, mas o tribunal entendeu que há indícios de participação no assassinato do empresário. A decisão foi publicada em maio de 2026.

Negativa de habeas corpus: o que diz a decisão

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o habeas corpus impetrado pela defesa da irmã de um dos acusados pelo assassinato do empresário Peretto. A decisão, assinada pelo desembargador relator, considerou que a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Segundo o TJ-SP, há indícios concretos de que a irmã participou do planejamento e da execução do crime. A defesa alegava que ela não tinha envolvimento direto e que a prisão era desproporcional, mas o tribunal apontou que as investigações indicam o contrário.

Argumentos da defesa e resposta da Justiça

A defesa sustentava que a prisão preventiva era ilegal por falta de provas e que a ré não oferecia risco à investigação. Pediu a revogação da medida e a concessão de liberdade provisória.

O TJ-SP rebateu: a materialidade do crime e os indícios de autoria estão presentes nos autos. A decisão cita que a ré teria auxiliado na ocultação de provas e mantido contato com outros envolvidos após o crime. "A segregação cautelar se mostra indispensável para a conveniência da instrução criminal", registrou o desembargador (TJ-SP, decisão de maio de 2026).

O Caso Peretto: relembre o crime

O empresário Peretto foi assassinado a tiros em [data], em São Paulo. O crime chocou a cidade pela violência e pela suspeita de envolvimento de familiares e conhecidos. As investigações da Polícia Civil apontaram que a motivação teria sido uma disputa financeira.

O irmão da ré já estava preso desde [data], acusado de ser o mandante do homicídio. A irmã foi presa em [data], após a polícia encontrar mensagens e registros que a ligavam ao planejamento do crime.

O que diz a defesa da irmã

A defesa da irmã afirma que ela é inocente e que as provas são circunstanciais. Em nota, os advogados disseram que vão recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "A decisão do TJ-SP ignora a ausência de provas diretas e mantém uma prisão desnecessária", declararam.

A família da ré também se manifestou, pedindo que a Justiça reavalie o caso. "Ela é mãe de dois filhos, nunca teve envolvimento com crimes. Estão confundindo as coisas", disse um parente.

Prisão preventiva: quando a Justiça mantém a segregação

A prisão preventiva, prevista no Código de Processo Penal, é uma medida cautelar aplicada quando há risco de fuga, destruição de provas ou perigo à ordem pública. No Caso Peretto, o TJ-SP entendeu que a ré representa risco à instrução criminal.

Para manter a prisão, a Justiça exige indícios suficientes de autoria e materialidade. A defesa pode questionar a decisão em instâncias superiores, mas enquanto não houver reforma, a ré permanece detida.

Próximos passos do caso

A defesa da irmã pretende recorrer ao STJ e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo principal, que julga o mérito do assassinato, segue em andamento na 1ª Vara do Júri de São Paulo. Ainda não há data para o julgamento.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) manifestou-se favorável à manutenção da prisão, alegando que a liberdade da ré poderia atrapalhar as investigações.

Perguntas Frequentes

O que é habeas corpus?

Habeas corpus é um instrumento jurídico que visa proteger o direito de ir e vir. Quando alguém é preso ilegalmente, a defesa pode impetrar o pedido para que a Justiça analise a legalidade da prisão.

Por que a Justiça negou o habeas corpus?

O TJ-SP entendeu que a prisão preventiva é legal e necessária, com base nos indícios de envolvimento da ré no crime e no risco à instrução criminal.

A ré pode recorrer?

Sim. A defesa pode recorrer ao STJ e ao STF, questionando a decisão do TJ-SP.

O que é prisão preventiva?

É uma prisão temporária, sem condenação definitiva, aplicada para garantir a investigação e evitar que o acusado atrapalhe o processo.

Quando será o julgamento do Caso Peretto?

Ainda não há data. O processo principal está em andamento na 1ª Vara do Júri de São Paulo.

O irmão da ré também está preso?

Sim. O irmão, apontado como mandante do assassinato, está preso desde [data].