Câmara de Várzea Grande convoca sessão sobre verba após decisão da Justiça

A Câmara Municipal de Várzea Grande (MT) convocou sessão para discutir remanejamento de verbas após decisão da Justiça. O presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, marcou a reunião para a próxima sexta-feira (24) para votar o projeto que amplia de 5% para 20% o limite de abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento do município.

A convocação ocorre depois que a Justiça de Mato Grosso determinou que a sessão fosse realizada para resolver a mensagem do Executivo sobre remanejamento orçamentário. O descumprimento da ordem judicial implicaria multa de R$ 1 mil por dia, com teto de R$ 30 mil.

Por que a prefeitura pediu o remanejamento

No dia 15 de julho, a prefeita Flávia Moretti (PL) assinou os Decretos nº 68 e nº 69, que declararam situação de calamidade financeira e fiscal em Várzea Grande e no Departamento de Água e Esgoto (DAE). A medida foi tomada após a prefeitura ter R$ 20 milhões bloqueados.

Com a redução do limite de créditos suplementares de 30% para 5%, aprovada por emenda anterior, a prefeitura ficou sem margem para remanejar recursos entre secretarias. O novo projeto restabelece parte dessa margem, subindo o teto para 20%.

O que muda na prática para o morador

Quando o orçamento fica engessado, serviços como saúde, educação e manutenção de vias podem sofrer atrasos. A prefeitura precisa de autorização legislativa para realocar dinheiro de uma área para outra sem depender de novo projeto de lei.

Com o limite de 5%, qualquer ajuste mínimo exigia votação na Câmara. Ao ampliar para 20%, a prefeitura ganha agilidade para reagir a emergências, como a calamidade financeira decretada.

O que a Justiça decidiu

A determinação judicial obrigou a Câmara a pautar o projeto. O presidente Wanderley Cerqueira acatou a decisão e convocou a sessão. Caso a votação não ocorresse, o município acumularia multa diária até o limite de R$ 30 mil.

Próximos passos

A sessão está marcada para sexta (24). Se aprovado, o projeto segue para sanção da prefeita. Acompanharemos se o prazo será cumprido e qual o impacto no orçamento.

Perguntas Frequentes

Quando será a sessão na Câmara de Várzea Grande?

A sessão foi convocada para sexta-feira, 24 de julho, pelo presidente Wanderley Cerqueira.

O que o projeto muda no orçamento?

O projeto amplia de 5% para 20% o limite de créditos adicionais suplementares, permitindo remanejamento mais ágil.

Por que a prefeitura decretou calamidade financeira?

A prefeita Flávia Moretti assinou os decretos após R$ 20 milhões terem sido bloqueados, comprometendo o fluxo de caixa.

Qual a multa se a Câmara não votar?

A Justiça de Mato Grosso fixou multa de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 30 mil.

O que são créditos adicionais suplementares?

São autorizações para a prefeitura gastar além do previsto no orçamento original, realocando recursos de uma área para outra.

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