Caiado promete mudar a Constituição para dar mais poderes a governadores

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou que pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ampliar os poderes dos governadores. A declaração foi feita durante evento em Brasília e reacendeu o debate sobre o pacto federativo brasileiro. A ideia central é redistribuir atribuições e recursos entre União, estados e municípios, fortalecendo o papel dos governadores na condução de políticas regionais.

Segundo Caiado, a proposta visa corrigir distorções do modelo atual, que concentra na União a maior parte das decisões e da arrecadação. "Os governadores precisam de mais autonomia para gerir seus estados, sem depender de autorizações ou repasses do governo federal", afirmou o governador durante o discurso. O texto ainda não foi protocolado, mas a equipe jurídica do governo de Goiás trabalha nos detalhes.

A PEC deve abordar três eixos principais: autonomia fiscal, poder de agenda e participação em decisões nacionais. No campo fiscal, a proposta pode incluir a ampliação da base de tributos estaduais ou a redução da dependência de transferências federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). No poder de agenda, Caiado defende que governadores possam legislar sobre temas hoje reservados à União, como segurança pública e infraestrutura. Já na participação nacional, a ideia é dar aos estados assento em conselhos e comitês que definem políticas de saúde, educação e transporte.

A promessa de Caiado não é inédita. Desde a Constituição de 1988, o Brasil vive um tensionamento entre centralização e descentralização. A atual Carta Magna, promulgada em 5 de outubro de 1988, estabelece a União como ente central na arrecadação e na definição de políticas nacionais, mas abre espaço para a cooperação entre os entes. Especialistas apontam que o modelo criou desequilíbrios: estados mais ricos, como São Paulo e Rio de Janeiro, arrecadam mais, mas dependem de negociações políticas para receber investimentos federais. Já estados mais pobres, como os do Norte e Nordeste, têm pouca margem de manobra fiscal.

O debate sobre o pacto federativo ganhou força nos últimos anos, especialmente após a pandemia de Covid-19, quando governadores assumiram protagonismo na gestão da crise, mas esbarraram em limitações legais e orçamentárias. Caiado, que preside o Fórum de Governadores, tem usado esse argumento para defender a PEC. "A pandemia mostrou que os estados precisam de instrumentos para agir rapidamente, sem esperar autorização de Brasília", disse em entrevista recente.

Críticos da proposta, no entanto, alertam para o risco de fragmentação de políticas nacionais. Para o cientista político Carlos Melo, do Insper, "a descentralização desordenada pode gerar desigualdades maiores entre os estados, além de dificultar a coordenação de políticas de saúde e educação". Outros apontam que a PEC pode esbarrar na resistência do Congresso, onde a base governista federal tende a defender a manutenção do status quo.

Do ponto de vista técnico, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, por três quintos dos votos (308 deputados e 49 senadores). O processo é longo e exige amplo apoio político. Caiado, que já foi presidente da Câmara, conhece os trâmites e tem articulado com outros governadores para construir uma base de apoio. Até o momento, pelo menos oito governadores de diferentes partidos manifestaram apoio público à iniciativa.

A proposta de Caiado também se insere em um contexto de disputa política. O governador de Goiás é cotado como possível candidato à Presidência em 2026, e a PEC pode ser usada como plataforma para angariar apoio entre os colegas governadores. Para analistas, a medida é uma forma de fortalecer a imagem de Caiado como defensor dos estados e da autonomia regional.

Enquanto o texto não é protocolado, o debate público segue. A população, em geral, desconhece os detalhes do pacto federativo, mas sente os efeitos da centralização em serviços como segurança, saúde e transporte. A promessa de Caiado, portanto, toca em um ponto sensível: a eficiência da gestão pública. Se aprovada, a PEC pode mudar a relação entre os entes federativos, mas o caminho é longo e incerto.

entenda o pacto federativo brasileiro

O que muda com a PEC de Caiado?

A proposta de emenda à Constituição de Caiado, se aprovada, alteraria artigos da Carta Magna que tratam da repartição de competências entre União, estados e municípios. Hoje, a Constituição de 1988 define que a União tem competência privativa para legislar sobre temas como direito civil, penal, eleitoral e agrário, além de comandar as polícias federal e rodoviária federal. Aos estados, cabe a competência residual: o que não for proibido nem privativo da União. Na prática, isso limita a atuação dos governadores.

A PEC de Caiado propõe que estados possam legislar sobre segurança pública, infraestrutura de transporte interestadual e gestão de recursos hídricos, temas hoje sob controle federal. Também prevê que os governadores tenham assento em conselhos nacionais, como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que define alíquotas de ICMS, e o Conselho Nacional de Saúde.

Impacto na arrecadação

No campo fiscal, a proposta pode incluir a ampliação da base de tributos estaduais ou a criação de novos impostos, desde que respeitados os limites da Constituição. Atualmente, os estados arrecadam principalmente o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A PEC pode permitir que estados criem contribuições para financiar obras de infraestrutura ou programas sociais, sem depender de autorização federal.

Reações à proposta

A proposta de Caiado gerou reações diversas no meio político. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista, disse que "o pacto federativo é um tema importante, mas qualquer mudança precisa ser discutida com responsabilidade, sem açodamento". Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que "a Casa está aberta ao debate, mas a prioridade é a reforma tributária".

Entre os governadores, o apoio é amplo, mas não unânime. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, declarou que "a autonomia dos estados é fundamental, mas é preciso cuidado para não gerar conflitos de competência". Já o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, disse que "a proposta é bem-vinda, desde que garanta recursos para os estados mais pobres".

Críticas de juristas

Juristas ouvidos pela reportagem apontam que a PEC pode ser inconstitucional se violar cláusulas pétreas, como a forma federativa de Estado. O professor de direito constitucional da USP, Virgílio Afonso da Silva, explica que "a Constituição permite mudanças no pacto federativo, desde que não eliminem a autonomia dos entes ou criem desigualdades regionais". Para ele, a proposta de Caiado "precisa ser analisada com cuidado para não ferir o princípio da igualdade entre os estados".

O contexto político de Goiás

Caiado, que está no segundo mandato como governador de Goiás, tem usado a pauta federativa para se projetar nacionalmente. Goiás é um estado do Centro-Oeste com economia baseada no agronegócio e na indústria. O governo de Caiado é marcado por uma gestão fiscal austera, com cortes de gastos e investimentos em infraestrutura. A PEC, se aprovada, pode dar a ele e a outros governadores mais ferramentas para gerir seus estados, mas também pode gerar atritos com o governo federal.

Perguntas Frequentes

O que é uma PEC?

PEC é a sigla para Proposta de Emenda à Constituição. É o instrumento usado para alterar o texto da Constituição Federal. Para ser aprovada, precisa de votos de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

A PEC de Caiado já foi protocolada?

Ainda não. Caiado anunciou a intenção de protocolar a proposta, mas o texto final ainda está sendo elaborado pela equipe jurídica do governo de Goiás.

Quais poderes os governadores teriam a mais?

A proposta prevê que governadores possam legislar sobre segurança pública, infraestrutura interestadual e gestão de recursos hídricos. Também teriam assento em conselhos nacionais e maior autonomia fiscal.

A PEC pode ser aprovada?

Sim, mas o processo é longo e exige amplo apoio político. A proposta precisa passar pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa. O governo federal tende a resistir a mudanças que reduzam seu poder.

Qual o prazo para a proposta ser votada?

Não há prazo definido. Caiado espera protocolar o texto ainda em 2025, mas a tramitação pode levar anos, dependendo da articulação política.