Bolsonaro recorre ao STF e pede para receber visitas de Flávio

Bolsonaro recorre ao STF e pede para receber visitas de Flávio

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo. A defesa alega que Flávio, além de filho, é advogado constituído nos autos e tem direito ao encontro.

Na semana passada, Moraes proibiu a visita após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros. No recurso, os advogados afirmam que Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e que não houve orientação ou combinação prévia para a publicação.

O recurso da defesa

A defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio Nantes Bolsonaro, além de filho, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da execução penal e subscrevendo as manifestações apresentadas perante a Suprema Corte. "Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte", afirma a defesa.

No entendimento do ministro, o ex-presidente descumpriu uma das regras da prisão domiciliar ao ter a carta divulgada por terceiros. Os advogados, porém, sustentam que Bolsonaro não prestou orientação ou combinação prévia para a publicação.

Contexto da prisão

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal. A decisão de Moraes proibindo a visita de Flávio foi tomada após a divulgação da carta, que a defesa alega não ter sido autorizada por Bolsonaro.

O que está em jogo

O recurso ao STF busca reverter a proibição de visitas, argumentando que Flávio, como advogado, tem direito ao encontro com o pai. A defesa também contesta a interpretação de que a divulgação da carta configura descumprimento das regras da prisão domiciliar.

A decisão final cabe ao STF, que analisará o recurso e decidirá se mantém ou derruba a proibição. Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, se recuperando da pneumonia bacteriana.

Perguntas Frequentes

Por que o STF proibiu a visita de Flávio Bolsonaro?

O ministro Alexandre de Moraes proibiu a visita após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está proibido de fazer postagens, inclusive por meio de terceiros.

Qual o argumento da defesa de Bolsonaro?

A defesa alega que Flávio é advogado constituído nos autos e tem direito assegurado ao encontro com o pai, além de afirmar que Bolsonaro não sabia que a carta seria postada.

O que acontece agora?

O STF analisará o recurso e decidirá se mantém ou derruba a proibição de visitas. Não há prazo definido para a decisão.

Bolsonaro está preso por quê?

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar humanitária após uma cirurgia e se recupera de uma pneumonia bacteriana.