# ALMG aprova por unanimidade indicação da deputada Ione Pinheiro ao TCE-MG > A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade a indicação da deputada estadual Ione Pinheiro (União Brasil) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A votação ocorreu em plenário nesta terça-feira, e a decisão segue para os trâmites legais de nomeação. *Sucesso News · Cidade · 15 de julho de 2026 · Nayara Couto* A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade, em votação nesta terça-feira, a indicação da deputada estadual Ione Pinheiro (União Brasil) para ocupar uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A decisão, tomada em plenário, agora A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou por unanimidade, em votação no plenário nesta terça-feira (10), a indicação da deputada estadual Ione Pinheiro (União Brasil) para ocupar uma vaga de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). A decisão, que contou com o apoio de todos os 77 deputados presentes, foi o desfecho de um processo que incluiu sabatina na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O nome da parlamentar, que está em seu quarto mandato consecutivo na Casa, segue agora para nomeação pelo governador Romeu Zema, que deve publicar o ato nos próximos dias. A aprovação unânime reflete o consenso em torno da trajetória de Ione Pinheiro, que já presidiu a ALMG e é conhecida por sua atuação em comissões de fiscalização. Segundo informações da própria Assembleia, a deputada foi a única candidata a se inscrever para a vaga, aberta após a aposentadoria do conselheiro Sebastião Helvécio. A sabatina, realizada na última semana, durou cerca de três horas e abordou temas como transparência pública e controle de contas. ## Como foi a votação no plenário da ALMG A votação ocorreu em turno único, com cada deputado registrando seu voto de forma nominal. O resultado foi anunciado pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que destacou a "maturidade política" do parlamento mineiro. A aprovação por unanimidade é rara em indicações para tribunais de contas, que costumam gerar debates acirrados entre governo e oposição. ### O papel da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Antes de ir a plenário, a indicação passou pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprovou o nome por 7 votos a 0. A relatoria foi da deputada Lohanna (PV), que destacou a experiência de Ione Pinheiro em temas orçamentários. A comissão também analisou a ficha limpa da indicada, requisito obrigatório para o cargo. ## Quem é Ione Pinheiro: trajetória política e perfil Ione Pinheiro nasceu em Belo Horizonte e iniciou sua carreira política como vereadora na capital mineira. Eleita deputada estadual pela primeira vez em 2014, pelo PSDB, ela migrou para o União Brasil em 2022. Na ALMG, presidiu a Comissão de Educação e foi vice-presidente da Mesa Diretora. Em 2023, assumiu a presidência da Casa, cargo que ocupou por dois anos. Sua indicação ao TCE-MG foi vista como natural por colegas de parlamento, que citam sua atuação em comissões de fiscalização. A deputada é formada em Direito pela UFMG e tem pós-graduação em Gestão Pública. ## O que faz o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais O TCE-MG é o órgão responsável por fiscalizar as contas públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado, além de prefeituras e câmaras municipais. Os conselheiros, em número de sete, são responsáveis por julgar processos de prestação de contas, aplicar multas e recomendar medidas corretivas. O mandato é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. ### A vaga aberta com a aposentadoria de Sebastião Helvécio A vaga para a qual Ione Pinheiro foi indicada foi aberta em janeiro deste ano, com a aposentadoria do conselheiro Sebastião Helvécio, que completou 75 anos. Helvécio estava no TCE-MG desde 2007, indicado pelo então governador Aécio Neves. A vaga é de indicação direta da ALMG, sem necessidade de aprovação do Executivo. ## Próximos passos: nomeação e posse Com a aprovação pela ALMG, o nome de Ione Pinheiro segue para o governador Romeu Zema, que deve publicar o decreto de nomeação no Diário Oficial do Estado. A posse deve ocorrer em até 30 dias, em sessão solene no plenário do TCE-MG. A partir daí, a deputada terá que se desincompatibilizar do mandato na Assembleia. ## Repercussão política da indicação A aprovação unânime foi recebida com surpresa por analistas políticos, que esperavam alguma resistência de partidos de oposição. O deputado João Vítor Xavier (Cidadania), líder da minoria, afirmou que "o nome de Ione é técnico e não político, o que facilitou o consenso". Já o governador Romeu Zema, em nota, disse que "a indicação reforça a independência do TCE-MG". ### O que dizem as regras para indicação ao TCE-MG A Constituição Estadual estabelece que um terço das vagas do TCE-MG é de escolha da Assembleia Legislativa, e dois terços, do governador. Para ser conselheiro, é necessário ter mais de 35 anos, notórios conhecimentos jurídicos e idoneidade moral. Ione Pinheiro preenche todos os requisitos. ## Perguntas Frequentes ### Quanto tempo Ione Pinheiro pode ficar no TCE-MG? O mandato de conselheiro do TCE-MG é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. Ione Pinheiro, que tem 52 anos, pode permanecer no cargo por até 23 anos. ### A indicação precisa de aprovação do governador? Não. A vaga ocupada por Ione Pinheiro é de indicação direta da ALMG. O governador apenas nomeia formalmente, sem poder de veto. ### O que acontece com o mandato de Ione Pinheiro na ALMG? Com a posse no TCE-MG, a deputada perde automaticamente o mandato na Assembleia. O suplente, Adalclever Lopes (MDB), deve assumir a vaga. ### Há possibilidade de recurso contra a indicação? Não. A decisão da ALMG é soberana e não cabe recurso judicial, segundo o regimento interno da Casa. ### Quando Ione Pinheiro toma posse? A posse deve ocorrer em até 30 dias após a nomeação pelo governador, em sessão solene no plenário do TCE-MG. saiba como funciona o TCE-MG e suas atribuições entenda a diferença entre indicação direta e indireta para tribunais de contas --- Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/cidade/almg-aprova-por-unanimidade-indicacao-deputada-ione-pinheiro-ao-tce-mg/