ALMG aprova LDO 2027 com déficit de R$ 7,67 bi; entenda o impacto

ALMG aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 com déficit previsto de R$ 7,67 bilhões

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (26 de junho) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 com previsão de déficit de R$ 7,67 bilhões. O texto segue para sanção do governador Romeu Zema e estabelece as regras para a elaboração do orçamento do próximo ano. A LDO de 2027 prevê um déficit orçamentário de R$ 7,67 bilhões, segundo o texto aprovado pela ALMG.

Segundo a ALMG, o projeto de lei original, enviado pelo Executivo em maio, já indicava desequilíbrio nas contas. O déficit de R$ 7,67 bilhões equivale a cerca de 3,2% da receita corrente líquida estimada para o período. A LDO é o instrumento que orienta a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas fiscais e prioridades de gasto.

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO é um dos três principais instrumentos de planejamento orçamentário, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela estabelece as metas fiscais para o exercício seguinte, incluindo limites para despesas com pessoal e regras para contingenciamento. A LDO de 2027 foi aprovada em turno único pela ALMG, com 52 votos favoráveis e 8 contrários.

Metas fiscais e limites

A LDO de 2027 fixa meta de resultado primário com déficit de R$ 7,67 bilhões, o que significa que o governo gastará mais do que arrecada, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. A receita total estimada para 2027 é de R$ 236,4 bilhões, enquanto as despesas obrigatórias somam R$ 244,07 bilhões. O texto também prevê que o governo poderá contingenciar até 15% das despesas discricionárias caso a arrecadação fique abaixo do esperado.

Impacto nas obras e serviços públicos

O déficit previsto na LDO de 2027 acende alerta para obras e serviços públicos em Minas Gerais. Com menos recursos disponíveis, o governo pode atrasar pagamentos a fornecedores e reduzir investimentos em infraestrutura. A LDO autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 20% da despesa total, mas a margem para novos projetos é estreita.

Obras paradas e cronogramas

Para o cidadão que depende de obras públicas, o cenário é de cautela. A LDO de 2027 prevê que investimentos em rodovias, hospitais e escolas serão priorizados, mas a execução depende da arrecadação. Segundo a ALMG, o governo estima gastar R$ 18,3 bilhões em investimentos em 2027, valor 12% menor que o previsto para 2026. Obras em andamento, como a duplicação da BR-381 e a construção do Hospital Regional de Governador Valadares, podem sofrer atrasos se a receita não atingir a meta.

Como a LDO afeta o cidadão

A LDO não define diretamente o valor de impostos ou tarifas, mas influencia a qualidade dos serviços. Com déficit, o governo pode reduzir repasses para saúde, educação e segurança. A LDO de 2027 prevê que despesas com pessoal não ultrapassem 49% da receita corrente líquida, limite abaixo do teto constitucional de 60%.

Saúde e educação

A LDO de 2027 reserva 12% da receita para saúde e 25% para educação, conforme a Constituição Estadual. No entanto, o déficit pode forçar contingenciamentos que afetem esses setores. O governo já indicou que priorizará programas de assistência social e manutenção de serviços essenciais, em detrimento de novos investimentos.

Tramitação e próximos passos

A LDO de 2027 foi aprovada pela ALMG em junho de 2026, após tramitação nas comissões de Fiscalização Financeira e de Administração Pública. O texto agora segue para sanção do governador, que pode vetar dispositivos. Após a sanção, o Executivo terá até 30 de setembro para enviar a LOA de 2027 à ALMG.

Calendário orçamentário

• Junho/2026: aprovação da LDO pela ALMG
• Setembro/2026: prazo para envio da LOA
• Dezembro/2026: votação da LOA
• Janeiro/2027: início da execução orçamentária

Críticas e defesas

A oposição na ALMG criticou o déficit previsto, argumentando que o governo não está fazendo ajustes fiscais suficientes. O líder do governo, deputado João Vitor, defendeu que a LDO reflete a realidade econômica e que o déficit será reduzido com medidas de aumento de arrecadação e corte de despesas.

Perguntas Frequentes

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

A LDO é um instrumento que define as metas fiscais e prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração do orçamento.

Qual o déficit previsto na LDO de 2027?

O déficit previsto é de R$ 7,67 bilhões, conforme aprovado pela ALMG.

Como a LDO afeta as obras públicas?

Com déficit, o governo pode reduzir investimentos e atrasar obras, priorizando despesas obrigatórias.

Quando a LDO de 2027 será sancionada?

O texto segue para sanção do governador, que tem 15 dias úteis para decidir.

A LDO de 2027 pode ser alterada?

Sim, o governador pode vetar dispositivos, e a LOA pode ajustar as metas fiscais posteriormente.

O déficit da LDO de 2027 é maior que o de 2026?

Sim, o déficit previsto para 2027 é 18% maior que o de 2026, que foi de R$ 6,5 bilhões.