# Adolescente é apreendido suspeito de estuprar a própria irmã em Campina Grande > Um adolescente de 17 anos foi apreendido em Campina Grande, Paraíba, suspeito de estuprar a própria irmã quando a vítima tinha 11 anos. A denúncia partiu de familiares em janeiro de 2026. A Justiça expediu mandado de internação provisória, cumprido nesta segunda-feira. O caso segue sob investigação. *Sucesso News · Cidade · 20 de julho de 2026 · Nayara Couto* Um adolescente de 17 anos foi apreendido em Campina Grande, na Paraíba, suspeito de abusar sexualmente da própria irmã, quando ela tinha 11 anos. A denúncia foi feita por familiares em janeiro de 2026, e a Justiça expediu mandado de internação provisória, cumprido nesta segunda-f Um adolescente de 17 anos foi apreendido na manhã desta segunda-feira (20), em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, suspeito de abusar sexualmente da própria irmã. O caso é investigado como estupro de vulnerável, e os abusos teriam ocorrido em 2023, quando a vítima tinha 11 anos. Atualmente, ela está com 14 anos. A denúncia foi feita por familiares da vítima em janeiro deste ano. A partir das informações reunidas durante o inquérito, a Justiça expediu um mandado de internação provisória contra o adolescente, que foi cumprido nesta segunda-feira, cerca de seis meses após o início das apurações. ## Como funciona a investigação de estupro de vulnerável contra menor Quando uma denúncia de abuso sexual contra criança ou adolescente chega à Polícia Civil, o primeiro passo é a abertura de inquérito. No caso de Campina Grande, a apuração começou em janeiro de 2026, a partir da denúncia de familiares da vítima. A polícia coleta depoimentos, exames periciais e outras provas para embasar o pedido de medidas protetivas ou de internação, que depende de autorização judicial. O crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. A pena para condenados maiores de idade é de 8 a 15 anos de reclusão. Para adolescentes, como o apreendido, aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas, incluindo a internação, em casos de atos infracionais graves. ## O que diz o ECA sobre internação provisória de adolescentes Por ser menor de 18 anos, o adolescente segue os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A internação provisória é uma medida cautelar, aplicada quando há indícios suficientes de autoria e risco à ordem pública ou à própria vítima. No caso, a Justiça expediu o mandado, que foi cumprido pela polícia. Após a apreensão, o adolescente passou pelos procedimentos legais e por exames periciais. Em seguida, foi encaminhado para a carceragem da Cidade da Polícia Civil, em Campina Grande, onde permanece à disposição do Poder Judiciário, aguardando uma vaga em uma unidade do sistema socioeducativo de internação. A internação provisória pode durar até 45 dias, prazo máximo previsto no ECA para a conclusão do procedimento de apuração do ato infracional. Após esse período, o juiz decide se aplica medida de internação definitiva, semiliberdade ou outra medida socioeducativa. ## O papel da denúncia e do apoio familiar em casos de abuso A denúncia feita por familiares foi o ponto de partida para a investigação. Em muitos casos de abuso sexual intrafamiliar, a revelação do crime enfrenta barreiras emocionais e culturais, e o apoio da família é essencial para que a vítima rompa o silêncio. A vítima, atualmente com 14 anos, teria sofrido os abusos em 2023, quando tinha 11 anos. O intervalo entre os fatos e a denúncia é comum em situações de violência sexual contra crianças, especialmente quando o agressor é próximo. A polícia ressalta a importância de que qualquer suspeita seja comunicada às autoridades, por meio do Disque 100 (Direitos Humanos) ou diretamente à delegacia. ## Como a rede de proteção atua em Campina Grande Campina Grande conta com a Cidade da Polícia Civil, que abriga a carceragem onde o adolescente foi encaminhado. O sistema socioeducativo da Paraíba dispõe de unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, que oferecem acompanhamento psicológico, educacional e profissionalizante, conforme prevê o ECA. A Polícia Civil da Paraíba tem delegacias especializadas no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. A orientação é que, em casos de abuso, a vítima ou familiares procurem a delegacia mais próxima ou liguem para o 197 (Polícia Civil). ## Perguntas Frequentes ### O que é estupro de vulnerável? Estupro de vulnerável é o crime de ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos, ou com pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem discernimento para o ato. A pena para maiores de idade é de 8 a 15 anos de reclusão. ### Qual a diferença entre internação provisória e definitiva? A internação provisória é uma medida cautelar, aplicada durante a investigação, com duração máxima de 45 dias. A internação definitiva é aplicada após sentença judicial, por prazo indeterminado, respeitando o limite de 3 anos para adolescentes. ### Como denunciar abuso sexual contra criança ou adolescente? A denúncia pode ser feita pelo Disque 100 (Direitos Humanos), pelo 197 (Polícia Civil), ou diretamente em qualquer delegacia. A ligação é anônima e gratuita. ### O adolescente apreendido pode ser condenado como adulto? Não. Por ser menor de 18 anos, ele responde pelo ato infracional com base no ECA, que prevê medidas socioeducativas, não penas criminais. A internação é a medida mais grave, aplicada em casos de atos graves com violência ou grave ameaça. ### O que acontece com a vítima após a denúncia? A vítima é encaminhada para atendimento psicológico e social, por meio da rede de proteção. O Conselho Tutelar e a Vara da Infância e Juventude acompanham o caso, garantindo a proteção integral da criança ou adolescente. como denunciar abuso sexual infantil direitos da criança e do adolescente atuação da polícia civil em casos de estupro --- Fonte (canonical): https://sucessonews.com.br/cidade/adolescente-apreendido-suspeito-estuprar-propria-irma-campina-grande/